Justiça
Expressão de baixo calão não é injúria, diz Kassio ao rejeitar ação contra Zambelli
A polêmica envolve uma sessão da Câmara com a presença de Flávio Dino, à época ministro da Justiça
O ministro do Supremo Tribunal Federal Kassio Nunes Marques rejeitou uma queixa-crime apresentada pelo deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) contra a colega Carla Zambelli (PL-SP) por injúria.
Segundo Duarte Júnior, Zambelli atentou contra a sua honra durante uma sessão na Comissão de Segurança Pública, com a presença do então ministro da Justiça Flávio Dino (PSB).
O caso ocorreu em 11 de abril de 2023. De acordo com os autos, o pessebista advertiu a bolsonarista sobre a necessidade de manter ordem na audiência, momento em que Zambelli teria mandado Duarte Júnior “tomar no cu”.
Para Kassio Nunes, porém, ainda que as palavras proferidas sejam de “baixo calão”, não configuram o crime de injúria.
O ministro apontou que a conduta de Zambelli estaria protegida pela imunidade parlamentar e que um eventual “excesso de linguagem” deveria ser avaliado pelo Conselho de Ética da Câmara.
“Embora a querelada tenha utilizado expressão de baixo calão ao se dirigir ao querelante durante a realização de audiência no âmbito da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, o impropério não caracteriza a prática do crime de injúria”, concluiu Kassio.
A deputada também foi alvo de uma representação no Conselho de Ética pelo mesmo episódio, mas o procedimento foi arquivado.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
2026 já começou
Às vésperas das eleições de 2026, o País volta a encarar um ponto de inflexão: o futuro democrático está novamente em jogo.
A ameaça bolsonarista não foi derrotada, apenas recuou. No Congresso, forças conservadoras seguem ditando o ritmo. Lá fora, o avanço da extrema-direita e os conflitos em Gaza, no Irã e na Ucrânia agravam a instabilidade global.
Se você valoriza o jornalismo crítico, independente e comprometido com a democracia, este é o momento de agir.
Assine ou contribua com o quanto puder.
Leia também
PGR denuncia Carla Zambelli e Walter Delgatti por invasão a sistema do CNJ
Por André Lucena
Fachin rejeita recurso e mantém multa de R$ 30 mil contra Carla Zambelli
Por CartaCapital