‘Temos uma das polícias que mais mata no mundo. Como dar autonomia?’

A bancada da bala da Câmara dos Deputados avança em projetos para reduzir o poder dos governadores sobre a Polícia Militar e a Polícia Civil. Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, há dois projetos de lei orgânica das polícias prestes a ser votados que mudam a estrutura de ambas as corporações.

As propostas mudam a estrutura das polícias. Cria-se, de acordo com o Estadão, a patente de general, hoje exclusiva das Forças Armadas, para PMs. Para Rafael Alcadipani, professor da FGV e integrante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, embora a autonomia das polícias seja um tema importante, não há razões para conduzir uma reforma como essa agora.

“O problema dessa proposta e que ela não impõe nenhum tipo de controle social sobre a polícia. Ela diminui, na verdade, esse controle, porque tira dos governadores o controle sobre a gestão”, pontua em entrevista a CartaCapital. “A expressão máxima do escárnio é o tal general da PM. Deixa evidente que este é um interesse corporativo dos oficiais da polícia, não é sequer dos praças. Isso, pra mim, é quase um Escola Sem Partido das polícias”

Outro ponto preocupante, avalia, são as listas tríplices na PM. A sugestão, segundo o jornal, é para que a nomeação do comandante saia de uma lista tríplice indicada pelos oficiais. O texto prevê que a destituição, por iniciativa do governador, seja “justificada e por motivo relevante devidamente comprovado”. ”É uma péssima ideia. Porque ela cria uma guerra fratricida dentro da instituição pra ver quem vai para essa lista”, diz Alcadipani.

E completa: “Temos uma das polícias que mais mata no mundo. Estamos entre as polícias que mais mata negros no mundo. Como dar autonomia a eles? O que a gente precisa é de mais controle não de menos controle. O Congresso não pode aprovar esse projeto, sob pena de a gente criar forças policiais sem nenhum controle do poder civil.”

O Brasil tem uma péssima tradição de militares quererem subjugar a população civil, não estar a serviço delas.

Viabilidade política

As propostas contam com lobby classista e foram discutidas com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, mas ainda não formalmente submetidas à Câmara. O deputado Arthur Lira (PP-AL), candidato à presidência da Câmara, afirmou que, caso haja maioria ou pedido de urgência, poderá pautar projetos sobre o fortalecimento da autonomia das polícias civil e militar.

Os governadores, por outro lado, se articulam para barrá-las. Muitos veem inconstitucionalidade e interferência do Palácio do Planalto nas polícias, uma das grandes bases de apoio do presidente Jair Bolsonaro. “Somos radicalmente contra”, disse ao Estadão o governador de São Paulo, João Doria (PSDB). “Já mobilizamos a bancada de São Paulo e outros governadores também estão mobilizando suas bancadas.”