Estados gastam R$ 77 bilhões com sistema de Justiça em 2023

Um levantamento da Plataforma Justa, centro de pesquisa que analisa os orçamentos dos Tribunais de Justiça estaduais, Ministérios Públicos e das Defensorias, revelou que 18 estados gastaram pelo menos 77 bilhões com os respectivos sistemas de Justiça estadual em 2023. Cerca de 69% deste montante foi destinado às folhas de pagamento.

Esses gastos podem ter sido maiores, já que o relatório não contempla os dados de Alagoas, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima, que não forneceram informações. Em alguns casos, Amapá e Pará também não enviaram os dados completos.

As despesas com pessoal também representam a maioria dos créditos adicionais — recursos não previstos na Lei Orçamentária Anual e remanejados sem a aprovação dos Legislativos estaduais. Para a Plataforma Justa, essa prática revela uma “dinâmica que deve ser reorientada e limitada”.

Ao todo, os estados gastaram 3,8 milhões de reais com essa modalidade de crédito e quase 90% do montante foi destinado ao pagamento dos salários de juízes, promotores, defensores e funcionários jurídicos. Quem mais gastou com créditos adicionais para despesas com pessoal foi a Bahia: foram 706 milhões. São Paulo (651 milhões), Pará (404 milhões) e Paraná (323 milhões) aparecem logo em seguida.

Na maior parte dos 16 unidades federativas analisadas, os orçamentos do sistema de Justiça cresceram mais que o Orçamento total dos estados em comparação com os dados de 2022. Mato Grosso, por exemplo, registrou aumento de 36% nos gastos do Judiciário ante 11% na LOA estadual. Em Minas Gerais, houve acréscimento de 30% no sistema de Justiça enquanto o orçamento estadual cresceu apenas 3%.

As exceções dessa tendência são Amazonas e Tocantins. A diretora-executiva do Justa, Luciana Zaffalon, avalia que esses dados revelam uma irracionalidade orçamentária que privilegia uma dinâmica de desproporcionalidade. O resultado disso, diz, é a criação contínua de benefícios locais aprovados em discussões que ocorrem fora do alcance dos mecanismos de controle social.

“Enquanto não houver a implementação de dispositivos eficientes de freios para a superação do teto, esse fluxo infindável de recursos vai encontrar caminhos para permanecer como um jogo pouco democrático”, avalia a pesquisadora.

Em números absolutos, São Paulo aparece no topo do ranking de estados com elevados gastos com o TJ, o MP e a DPE: foram 16 bilhões, seguido de Minas Gerais, com 11,4 bilhões de reais. O Rio de Janeiro aparece na sequeência, com 9,5 bilhões. O sistema de Justiça do Acre teve o menor custo: 700 milhões.

No cenário em que os gastos com o sistema de Justiça são comparados com o Orçamento estadual, a UF chefiada por Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP) tem a menor proporção; 5,1%. Quem aparece liderando a lista é Rondônia (12,3% ou 1,6 bilhão de reais), seguido de Minas Gerais e Santa Catarina (11,3% cada). Em números absolutos, o estado da região Sul consome 4,7 bilhões com o Judiciário estadual.

Quando o assunto são as despesas com folha de pagamento, São Paulo aparece novamente como primeiro colocado, com gastos que atingem a casa dos 11,4 bilhões de reais, de acordo com o levantamento. Minas Gerais está em segundo lugar, com 8,1 bilhões. O Rio de Janeiro vem na sequência: 6,2 bilhões.

Os gastos com pessoal proporcionais ao Orçamento total dos sistemas de Justiça estaduais, porém, coloca Pernambuco (75,8%), Bahia (74,3%) e Sergipe (72,3%) entre os primeiros colocados no ranking. Os que menos destinaram verbas para as despesas com a folha de pagamento do sistema jurídico foram Mato Grosso (58,1%) e Acre (64,3%). São Paulo destinou 71,6%.