Folha de pagamento consome o orçamento da Justiça estadual e supera 70% em sete estados

Em 2024, 22 estados e Distrito Federal gastaram 93,2 bilhões com instituições de Justiça. Desse montante, apenas 67% foram destinados ao pagamento de salários. Em sete unidades federativas, o índice ultrapassou os 70%.

No levantamento, feito pelo centro de pesquisa Justa, foram monitorados gastos com Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas em 23 unidades federativas, abrangendo um total de 94% do total dos orçamentos estaduais do país.

Os estados de São Paulo (18,6 bilhões de reais), Minas Gerais (12,3 bilhões de reais) e Rio de Janeiro (11,1 bilhões de reais), gastam quase 70% do orçamento desses entes com folha de pagamento a membros de instituições de Justiça.

Os que menos gastaram foram Distrito Federal (315 milhões de reais), Sergipe (1,1 bilhão de reais) e Alagoas (1,1 bilhão de reais), no mesmo ano. Entre as instituições do sistema, de acordo com a entidade, os Tribunais de Justiça concentraram o maior volume de gastos totais, segundo o estudo. Em São Paulo, foram despendidos 14,1 bilhões de reais com o TJSP.

Em Minas Gerais, os gastos com o TJMG chegaram a 8,6 bilhões. No Rio de Janeiro, o TJRJ recebeu 7,2 bilhões de reais. Os “incrementos gerais” ao orçamento concentram-se, a maior parte, no Paraná (692 milhões de reais), em São Paulo (666 milhões de reais) e no Pará (568 milhões de reais).

Já os créditos adicionais voltados especificamente para as folhas de pagamento de pessoal dos Tribunais de Justiça alcançaram os maiores valores em São Paulo (888 milhões de reais), no Paraná (488 milhões de reais) e na Bahia (445 milhões de reais).

Nos Ministérios Públicos, os maiores gastos concentraram-se em São Paulo (367 milhões de reais), Santa Catarina (225 milhões de reais) e Pará (207 milhões de reais). E, nas Defensorias Públicas, no Rio Grande do Sul (76 milhões de reais), São Paulo (70 milhões de reais) e Bahia (62 milhões de reais).

O que está em discussão no STF

O plenário adiou para março a análise das medidas que tratam dos chamados “penduricalhos” pagos à magistratura e a membros do Ministério Público.

Estão em jogo decisões dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes. Dino determinou a suspensão de verbas indenizatórias não previstas expressamente em lei nos Três Poderes e cobrou do Congresso Nacional a edição de norma específica para regulamentar quais parcelas podem ficar fora do teto constitucional do funcionalismo — atualmente fixado em R$ 46.366,19.

O ministro também proibiu a criação de novas leis que autorizem pagamentos acima do teto e estabeleceu prazo de 60 dias para que os órgãos públicos divulguem, de forma detalhada, todas as verbas remuneratórias e indenizatórias pagas, indicando a base legal que sustenta cada uma delas.

Na mesma linha, o decano da Corte, Gilmar Mendes, suspendeu pagamentos acima do teto para integrantes do Judiciário e do Ministério Público. Na prática, sua decisão permite apenas verbas indenizatórias expressamente previstas em lei federal aprovada pelo Congresso e veda aquelas fundamentadas exclusivamente em normas estaduais.