Entidades acionam a Justiça e pedem multa de R$ 1 bilhão ao X

A Educafro e o Instituto de Fiscalização e Controle acionaram a Justiça de Brasília nesta quarta-feira 10 pedindo que o X (ex-Twitter) seja condenado a pagar 1 bilhão de reais em indenização por danos morais coletivos.

A ação surge em meio à ofensiva deflagrada pelo dono da plataforma, Elon Musk, contra o Supremo Tribunal Federal.

O valor pleiteado pelas ONGs seria destinado a um fundo de direitos difusos, responsável pela promoção de ações voltadas ao fortalecimento da democracia.

Um dos advogados responsáveis pela demanda é o ex-juiz eleitoral Marlon Reis, conhecido nacionalmente por articular, em 2012, a aprovação da Lei da Ficha Limpa, por meio de iniciativa popular. O processo tramitará na 14ª Vara Cível de Brasília.

No pedido, as entidades sustentam que a rede social teria atingido direitos difusos e coletivos ao violar os incisos I e III da Constituição. Os trechos em questão estabelecem que o Brasil constitui um Estado Democrático de Direito tendo como fundamentos a soberania e a dignidade humana.

Segundo as ONGs, a ofensiva de Musk, que ameaçou descumprir decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes, “não apenas compromete a autoridade do Poder Judiciário, mas também abala a confiança pública nas instituições, elemento essencial para o funcionamento da democracia”.

A ação também pede o bloqueio cautelar do capital social do X no Brasil, avaliado em cerca de 509 milhões de reais, sob o argumento de que a empresa pode encerrar a qualquer momento suas operações no País. Ainda solicita que a plataforma seja obrigada a excluir postagens ofensivas e a contratar um ombudsman.

Desde o último sábado, Musk promove ataques a Moraes em publicações no X. Entre outras acusações, o bilionário chamou o ministro do STF de “ditador” e disse que ele teria interferido no processo eleitoral brasileiro, em 2022, para eleger Lula (PT).

No domingo 7, o magistrado determinou a inclusão do empresário no Inquérito das Milícias Digitais, a mirar grupos que atentam contra a democracia. A acusação é que Musk teria praticado uma “dolosa instrumentalização criminosa” da rede social.

O despacho ordena que o X se abstenha de desobedecer qualquer decisão judicial, incluindo a reativação de perfis suspensos pelo Supremo, sob pena de multa diária de 100 mil reais por conta, além de outras consequências legais.