Justiça
Entenda o caso que pode levar Fernando Collor à prisão
A maioria do STF negou um recurso do ex-presidente e manteve a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão
O Supremo Tribunal Federal formou maioria para rejeitar um recurso da defesa de Fernando Collor e manter a condenação a 8 anos e 10 meses de prisão em um desdobramento da Lava Jato. O placar, até a noite desta sexta-feira 8, era de 6 votos a 2 contra o ex-presidente.
O caso, envolvendo crimes ligados à BR Distribuidora, atinge Collor e os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos.
Segundo a denúncia apresentada em 2015 pela Procuradoria-Geral da República, o ex-presidente, com a ajuda dos outros réus, recebeu 20 milhões de reais para viabilizar irregularmente contratos da estatal com a UTC Engenharia voltados à construção de bases de distribuição de combustíveis.
O político alagoano foi condenado a 4 anos e 4 meses pelo crime de corrupção passiva e a 4 anos e 6 meses por lavagem de dinheiro. Uma terceira acusação, por associação criminosa, foi considerada prescrita, uma vez que o Collor tem mais de 70 anos.
A Corte entendeu que ele, à época dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras. Conforme a denúncia, os crimes ocorreram entre 2010 e 2014.
Entre os elementos que constam dos autos estão comprovantes encontrados no escritório do doleiro Alberto Youssef e depoimentos de delatores.
A defesa alegou no recurso ao STF ter havido um equívoco na contagem de votos que definiu o tamanho da pena, além de sustentar que não há provas contra Collor.
Votaram até a noite desta sexta por confirmar a pena de 8 anos e 10 meses os ministros:
- Alexandre de Moraes (relator);
- Edson Fachin;
- Flávio Dino;
- Cármen Lúcia;
- Luís Roberto Barroso; e
- Luiz Fux.
Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes, por sua vez, defenderam acolher o pedido da defesa e reduzir a pena por corrupção de 4 anos e 4 meses para 4 anos. O movimento poderia viabilizar a prescrição e livrar Collor da prisão.
De acordo com o Código Penal, um condenado a pena superior a 8 anos de prisão deve começar a cumpri-la em regime fechado. O ex-presidente ainda pode, em tese, apresentar novos recursos, a fim de pelo menos atrasar a execução da sentença. Existe a possibilidade, porém, de o STF considerar a manobra protelatória.
No julgamento virtual, restam os votos dos ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, que podem se manifestar até a próxima segunda-feira 11.
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