Em encerramento do ano no Judiciário, Fachin sai em defesa de código de conduta para ministros do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, confirmou nesta sexta-feira 19, último dia de trabalho do Judiciário em 2025, que o código de conduta para os ministros será discutido no ano que vem. O recesso começa ao fim do dia e termina em 6 de janeiro.

Conforme mencionou em sua mensagem de fim de ano, ele pretende colocar em discussão as novas diretrizes e normas de conduta para os membros de tribunais superiores. Entre as medidas estudadas estão regras que conferem mais transparência quanto à remuneração da magistratura. “O diálogo será o compasso desse debate”, afirmou.

O tema, desde que foi anunciado no início de dezembro, tem gerado incômodo entre os ministros. Um dos ‘opositores’ é Dias Toffoli. O ministro fez, recentemente, uma viagem em um jatinho particular ao lado do advogado do caso do Banco Master, do qual é relator no Supremo. A divulgação do código de conduta coincidiu com a revelação da viagem, o que teria ofendido o ministro, que entendeu que o anúncio era uma crítica direta a esse acontecimento.

Sobre as divergências internas, Fachin voltou a mencionar o diálogo como saída. “Divergências fundamentadas enriquecem o trabalho jurisdicional, aperfeiçoam a técnica e reforçam a legitimidade das decisões. O diálogo qualificado é instrumento de maturidade republicana”, disse, após anunciar a discussão da proposta.

Balanço de 2025

Fachin aproveitou boa parte do discurso para fazer um balanço dos trabalhos no STF em 2025, ano em que o tribunal proferiu mais de 116 mil decisões. Neste ponto, agradeceu aos seus colegas pela atuação.

Sem destacar casos específicos, disse que a democracia saiu fortalecida ao fim dos julgamentos. Convém lembrar que coube ao STF a condenação de Jair Bolsonaro (PL) e outros membros da organização que tramou um golpe de Estado em 2022. Fachin destacou que a democracia é uma construção “permanente”, que demanda “vigilância”. “Cabe-nos exercer nossas atribuições com rigor técnico, sobriedade e consciência histórica”, comentou.

Por fim, lembrou também do compromisso do Tribunal com os direitos humanos, a sustentabilidade ambiental, a diplomacia constitucional e a cooperação entre Cortes.

Fim da Magnitsky

O presidente do STF optou pela leitura de uma mensagem escrita previamente, mas, ao final do discurso, improvisou uma declaração sobre o fim da Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes. A queda das sanções foi anunciada pelo governo dos Estados Unidos na semana passada.

“Que esta Corte jamais se dobre a ameaças, venham de onde vier. Registrando, portanto, ao final deste ano, o levantamento da injusta e inadmissível aplicação da lei Magnitsky a sua excelência Alexandre de Moraes e seus familiares”, concluiu Fachin.