Justiça
Dino vota contra a CNBB e defende voto de Rosa Weber sobre aborto
Os outros 10 ministros atuais da Corte ainda vão se manifestar sobre o pedido
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, votou pelo não reconhecimento do pedido da Confederação Nacional de Bispos do Brasil (CNBB) de anular o voto da ministra aposentada em 2023, Rosa Weber, no processo que analisa a descriminalização do aborto.
O pedido do CNBB foi apresentado em outubro do ano passado, mas só entrou no plenário virtual nesta sexta-feira 2. Dino é o relator do caso.
À época, a ministra era a presidente da Corte e votou de forma favorável ao aborto. O hoje presidente do STF, Luís Roberto Barroso que pediu destaque e levou o caso ao plenário físico.
Por isso, a CNBB argumenta que o pedido de destaque de Barroso ocorreu antes de Weber apresentar seu voto. Portanto, o julgamento teria irregularidades.
No seu voto, Dino afirma que a CNBB atua no processo como “amigo da Corte” e não teria legitimidade para opor embargos, o que impediria a análise do recurso.
Amigo da Corte ou amicus curiae é o nome usado para nomear o terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios.
Os outros 10 ministros atuais da Corte ainda vão se manifestar sobre o pedido, que será analisado em julgamento virtual até o dia 9 de agosto.
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Depois de anos bicudos, voltamos a um Brasil minimamente normal. Este novo normal, contudo, segue repleto de incertezas. A ameaça bolsonarista persiste e os apetites do mercado e do Congresso continuam a pressionar o governo. Lá fora, o avanço global da extrema-direita e a brutalidade em Gaza e na Ucrânia arriscam implodir os frágeis alicerces da governança mundial.
CartaCapital não tem o apoio de bancos e fundações. Sobrevive, unicamente, da venda de anúncios e projetos e das contribuições de seus leitores. E seu apoio, leitor, é cada vez mais fundamental.
Não deixe a Carta parar. Se você valoriza o bom jornalismo, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal da revista ou contribua com o quanto puder.
Leia também
STJ autoriza aborto a menina vítima de estupro que teve o direito negado pelo TJ-GO
Por CartaCapital
Lira admite ‘erro’ do colégio de líderes da Câmara na discussão do PL antiaborto
Por Wendal Carmo