Justiça
Dino suspende votação, e uso de bens do DF para socorrer o BRB segue válido
Ainda não há data definida para o julgamento no plenário físico
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino interrompeu nesta sexta-feira 8 o julgamento que decidirá se o governo do Distrito Federal pode usar bens públicos para socorrer o Banco de Brasília. Dino pediu destaque, o que paralisa a votação no plenário virtual e obriga a discussão em uma sessão presencial.
O BRB atravessa uma crise em meio a suspeitas de fraudes bilionárias relativas à negociação de carteiras de crédito com o Banco Master.
A Corte analisará a decisão liminar do ministro Edson Fachin que autorizou o GDF a utilizar imóveis públicos e ativos de empresas estatais para reforçar o capital do BRB. Até o julgamento, portanto, a determinação continuará a valer.
Cabe a Fachin, presidente do STF, definir a data em que a votação ocorrerá no plenário físico.
O caso chegou ao Supremo a partir de um recurso do governo do DF contra uma decisão do Tribunal de Justiça local que suspendia trechos da lei distrital sobre o uso de bens para socorrer o banco.
Em seu voto por confirmar a liminar — antes da interrupção por Dino —, Fachin afirmou que o BRB desempenha um papel central no sistema financeiro local. O ministro destacou ainda que barrar medidas de recuperação poderia comprometer a “segurança das relações financeiras mantidas por milhares de cidadãos e empresas com a instituição”.
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