Justiça
Dino suspende licitação sobre concessão de serviços de iluminação pública em São Paulo
A decisão também proíbe qualquer ação que impacte a continuidade do atual contrato de prestação desses serviços
O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino mandou a cidade de São Paulo suspender uma licitação de concessão dos serviços de modernização, expansão e manutenção da iluminação pública via Parceria Público Privada.
A decisão, assinada na última quinta-feira 18, também proíbe qualquer ação que impacte a continuidade do atual contrato de prestação desses serviços.
Segundo o Tribunal de Contas do Município, a contratação por meio de PPP não é razoável do ponto de vista econômico e uma nova licitação poderia resultar em uma indenização bilionária à atual concessionária.
O caso chegou ao STF após a exclusão de um dos consórcios da concorrência internacional – uma das empresas que o integram tinha participação em outra companhia considerada inidônea pela administração pública.
Posteriormente, o Tribunal de Justiça paulista derrubou a exclusão, ordenou uma nova licitação e manteve a vigência do contrato atual, apenas em relação aos serviços de manutenção da iluminação pública. Já o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela retomada da concorrência sem a necessidade de iniciar outro processo licitatório.
“No caso em análise, verifico a relevância dos argumentos aduzidos pelas requerentes, na medida em que baseados em alerta emitido pelo Tribunal de Contas do Município de São Paulo e relacionados com a continuidade da prestação de serviço público essencial à população da capital paulista”, escreveu Dino.
Leia a íntegra da decisão:
Dino
CartaCapital
Há 31 anos, a maior referência progressista em jornalismo no Brasil.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.
Leia também
Paraná Pesquisas: empate técnico entre Nunes e Boulos persiste em SP; Datena ultrapassa Marçal
Por CartaCapital
Datena descarta a chance de ser vice de Tabata na eleição de São Paulo
Por CartaCapital