Justiça
Dino libera o pagamento de emendas para 9 entidades; saiba quais
As organizações passaram a cumprir requisitos de transparência sobre valores
A novela mais longeva de Brasília nos últimos tempos teve mais um capítulo nesta terça-feira 4. O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, liberou o repasse de emendas parlamentares para nove entidades, de diferentes áreas de atuação.
A decisão traz a liberação dos recursos para as seguintes organizações:
- Instituto do Câncer de Londrina;
- Fundação Faculdade de Medicina;
- Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec);
- Instituto de Incubação e Aceleração (IA);
- Instituto Práxis de Educação, Cultura e Assistência Social;
- Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos;
- Avante Brasil, Eventos, Capacitação, Projetos Científicos e de Inovação Tecnológica;
- Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco;
- Instituto BR Arte.
Em 3 de janeiro, Dino ordenou que organizações não governamentais e outras entidades do terceiro setor que apresentavam informações incompletas sobre as emendas cumprissem a determinação de transparência, com a publicação dos valores recebidos e o destino da aplicação, sob pena de suspensão de novos pagamentos.
Segundo a análise do ministro, as entidades listadas na decisão desta terça passaram a cumprir requisitos importantes, como transparência de informações de fácil acesso e dados sobre emendas parlamentares recebidas. No caso de duas delas (Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Universidade Federal de Pernambuco e Instituto BR Arte), a Controladoria-Geral da União identificou questões pontuais. Ambas foram notificadas a corrigir esses problemas no prazo de dez dias. Entretanto, o acesso às verbas foi liberado.
O ministro determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU), o braço jurídico do Governo, informe aos ministérios a inexistência de impedimento para as entidades listadas.
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