Dino diz que crime contra a democracia é inafiançável e imprescritível: ‘Insuscetível de anistia’

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, abriu nesta terça-feira 9 a leitura de seu voto no julgamento da trama golpista destacando que crimes contra a ordem democrática são “inafiançáveis, imprescritíveis e insuscetíveis de anistia”. Citando o artigo 5º da Constituição, comparou a gravidade dos delitos em análise a crimes como tortura e tráfico de drogas, que também não podem ser anistiados.

Antes de entrar no mérito, o ministro frisou que o julgamento ocorre a partir de critérios técnicos, como qualquer outro processo em curso no País. “Não há nos votos nenhum tipo de recado”, afirmou, ao rechaçar a ideia de que pressões políticas, agressões verbais ou até ameaças de governos estrangeiros possam influenciar a decisão dos juízes. Segundo ele, quem veste a toga tem psicológico suficiente para não se deixar impactar por sanções contra a Corte.

Dino lembrou que o Supremo já julgou políticos de diferentes espectros ideológicos, citando o “mensalão” e a negativa de habeas corpus ao atual presidente Lula (PT) como exemplos. “Me parece uma abordagem clubística quando alguns advogados dizem que, se o árbitro marca o pênalti para o meu time, ele é o melhor do mundo; se marca para o outro, é o pior. Só que o árbitro é o mesmo e as regras são as mesmas.”

Para Dino, não é normal que o País viva crises democráticas a cada duas décadas. “Já tivemos muitas anistias no Brasil, certas ou não. Mas não somos um tribunal da história, e esses tipos penais são insuscetíveis de anistia, de modo inequívoco.”

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