Justiça
Dino diz não ver razões para ser impedido de julgar denúncia de Bolsonaro no STF
Magistrado justifica que atos ou pronunciamentos feitos antes de ascender ao Supremo não se confundem com análises próprias de um juízo criminal


O ministro Flávio Dino afirmou ao Supremo Tribunal Federal não ver motivos para se declarar impedido de analisar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito do golpe.
Em manifestação encaminhada à presidência da Corte, Luís Roberto Barroso, nesta sexta-feira 28, o magistrado afirmou já ter analisado diversos processos envolvendo o ex-capitão. “Em todos nunca houve nenhuma arguição de impedimento ou suspeição. Agora, de modo surpreendente e violador de uma espécie de preclusão lógica, é suscitado um impedimento sem qualquer fato novo”, escreveu Dino.
A solicitação para afastá-lo do caso partiu dos advogados de Bolsonaro, um dos enquadrados pela PGR nos crimes de golpe de Estado, organização criminosa, dano qualificado e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A defesa dele alegou que Dino e o ministro Cristiano Zanin já moveram processos contra o ex-capitão e, por isso, não poderiam julgá-lo.
O primeiro ingressou com ação contra Bolsonaro, quando era governador do Maranhão, em 2021. A queixa-crime foi apresentada após Bolsonaro acusar Dino de não utilizar a Polícia Militar para melhorar a segurança em visita ao estado. Já Zanin assinou outro processo semelhante, quando era advogado do presidente Lula (PT).
O requerimento de informação assinado por Barroso nesta quarta-feira é praxe dentro do rito processual. As respostas dos ministros serão utilizadas para embasar a decisão do presidente da Corte.
A denúncia contra o ex-presidente foi encaminhada pelo PGR Paulo Gonet na semana passada. Outras 33 pessoas foram denunciadas pela articulação golpista para reverter o resultado das eleições em 2022 e manter Bolsonaro no poder. Agora, a Primeira Turma do STF deve decidir se torna os acusados réus ou não.
Dino sustentou ainda que a “atuação anterior de magistrados não pode fazer pressupor que deixarão de cumprir a lei em razão de suas associações pretéritas com outras instituições, empresas, escritórios de advocacia”. Acrescentou o ministro: “Tal cogitação apequena o papel do Poder Judiciário e dos seus juízes, como se estes agissem com tibieza e de forma influenciável”.
Para o magistrado, eventuais atos ou pronunciamentos feitos antes de ascender ao STF não se confundem com análises próprias de um juízo criminal, que é feita com base exclusivamente nas provas do processo. Dino disse ainda que o fato de ocupar o cargo de ministro da Justiça durante os atos golpistas do 8 de Janeiro não representa nenhum impedimento para análise da acusação.
Zanin, ao se manifestar sobre o pedido de impedimento na quinta-feira, afirmou não ter nenhum sentimento negativo contra Bolsonaro. “Não vislumbro a presença de quaisquer das hipóteses legais que configuram a suspeição. Tampouco tenho qualquer sentimento negativo que possa afetar minha atuação como magistrado no caso em questão”, afirmou o magistrado na manifestação ao STF.
Apoie o jornalismo que chama as coisas pelo nome
Muita gente esqueceu o que escreveu, disse ou defendeu. Nós não. O compromisso de CartaCapital com os princípios do bom jornalismo permanece o mesmo.
O combate à desigualdade nos importa. A denúncia das injustiças importa. Importa uma democracia digna do nome. Importa o apego à verdade factual e a honestidade.
Estamos aqui, há 30 anos, porque nos importamos. Como nossos fiéis leitores, CartaCapital segue atenta.
Se o bom jornalismo também importa para você, nos ajude a seguir lutando. Assine a edição semanal de CartaCapital ou contribua com o quanto puder.