Dino determina que cemitérios de SP pratiquem preços anteriores à privatização

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou, neste domingo 24, que os cemitérios de São Paulo voltem a cobrar os valores de serviços funerários praticados antes da privatização dos estabelecimentos.

O magistrado atendeu parcialmente a uma ação movida pelo PCdoB, na qual o partido apontou uma ‘exploração comercial desenfreada’ pela empresas que receberam a concessão dos cemitérios pela Prefeitura de São Paulo.

“Preços extorsivos dão a tônica do que tem sido o calvário de quem precisa sepultar um familiar, um amigo, sobretudo para os mais pobres, que na prática não tem acesso aos serviços destinados a pessoas de baixa renda”, sustentou a legenda.

Na decisão, Dino estabeleceu que os serviços funerários, cemiteriais e de cremação tenham como teto os valores cobrados antes da privatização atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

“Com isso, objetiva-se evitar danos irreparáveis ou de difícil reparação em desfavor das famílias paulistanas, em face de
um serviço público aparentemente em desacordo com direitos fundamentais e com valores morais básicos”, registrou Dino.

O ministro ainda deixou a cargo da administração municipal a decisão de manter ou não os contratos de concessão vigentes.

Em nota, a Prefeitura de São Paulo afirmou que a medida é um retrocesso às ações adotadas pela administração para atender os mais pobres. A gestão municipal afirmou que a decisão do STF elimina, por exemplo, o desconto de 25% do funeral social garantido pela nova modelagem; e que a decisão se baseia em reportagens já contestadas pela Prefeitura após publicação de valores equivocados ou incomparáveis.

“A Prefeitura lamenta o uso político por partidos (Partido Comunista do Brasil) que tentam provocar um retrocesso numa concessão que tem beneficiado diretamente a população, especialmente as famílias mais vulneráveis”, disse, em nova o governo de Ricardo Nunes (MDB).