Dino defende revisão da Lei do Impeachment após decisão de Gilmar

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, defendeu a revisão da chamada Lei do Impeachment após Gilmar Mendes limitar ao procurador-geral da República a competência de denunciar ao Senado integrantes do STF. A declaração ocorreu em um evento promovido pelo site Jota, em Brasília, nesta quinta-feira 4

Segundo Dino, o que se tem agora é “uma questão jurídica relevante a partir de uma moldura que o ministro Gilmar teceu”. Embora não tenha antecipado o seu voto, que será proferido no dia 12 de dezembro, quando o plenário do Supremo discutirá o assunto, Dino deu sinais sobre sua posição. “Hoje tem 81 pedidos de impeachment, isso jamais aconteceu antes no Brasil e nunca aconteceu em nenhum país do planeta. Então é preciso analisar para ver se de fato são acusações de crime de responsabilidade que merecem plausibilidade”, comentou.

Para o ministro, o total de pedidos protocolados atualmente “agudiza a necessidade de revisão do marco normativo”. Atualmente, a lei que fala sobre o assunto é de 1950, antes mesmo da última Constituição Federal e, segundo Dino, deve ser modernizada. “Espero que o julgamento sirva como estímulo para o Congresso Nacional legislar sobre o assunto”, disse.

Sem crise

O ministro, ainda no evento, discordou daqueles que dizem que há uma má qualidade na relação entre os Poderes. “Tem gritaria demais e reflexão de menos”, disparou. No entendimento de Dino, o Brasil não vive em uma ‘quadra catastrófica’.

“Quem viveu a ditadura, quem, como eu, teve na sua infância todas as doenças, não pode achar que o Brasil está em um momento de catástrofe, de insegurança jurídica, garanto a vocês. Comparem com outros países da OCDE, de modo geral, os poderes têm aqui e acolá os seus problemas, mas têm feito o seu papel”, defendeu. “A harmonia é construída no dia a dia”, insistiu.

Resposta a Alcolumbre

O ministro comentou sobre os ataques que sofre desde que assumiu a relatoria das emendas parlamentares na Corte, com discursos que o acusam de ativismo judicial por tomar muitas decisões monocráticas.

“Todas as decisões sobre emendas são colegiadas, o debate mal feito conduz a esse tipo de distorção. Eu lamento e espero que haja a compreensão de que é falsa a ideia de que as principais decisões do Supremo são monocráticas”, destacou ao lembrar que a decisão de Gilmar será votada pelos demais ministros a partir do dia 12 de dezembro.

Na quarta-feira 3, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), classificou a decisão de Gilmar sobre o impeachment de ministros do STF como ‘mais uma decisão monocrática da Corte’. Dino, nesta quinta, rebateu: “os presidentes da Câmara e do Senado e o presidente da República também tomam decisões monocráticas. Quem decide a pauta do Senado? É o presidente do Senado e ninguém xinga ele de monocrático”, finalizou.