Dino dá 30 dias para São Paulo apresentar plano de recomposição de pesquisadores ambientais

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou na tarde desta segunda-feira 17, que o estado de São Paulo apresente em até 30 dias um plano de recomposição de pesquisadores ambientais contendo fase de execução, critério de reposição, prazos de realização de concursos públicos e reestruturação das carreiras.

Dino pediu ainda, em até 15 dias, a apresentação de um cronograma para implementação e operacionalização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA) para os anos de 2026 e 2027, além de informar sobre as medidas de recuperação ambiental em curso na Estação Ecológica Jataí. Também solicitou a apresentação do planejamento para restauração de 1,5 milhão de hectares. Até o momento, foram restaurados apenas 25 mil hectares.

A decisão acontece no âmbito de uma ação ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade, que acusa o estado de ser o responsável pelo desmonte na política ambiental que inclui a extinção de órgãos ambientais, a concessão de áreas protegidas à iniciativa privada sem compensações ambientais adequadas, a fragilização da fiscalização e a redução de recursos destinados à prevenção de desastres.

Dino determinou que a União esclareça se as multas aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foram pagas pelo estado paulista e o estágio atual de tramitação.

Além disso, a União deve informar se foram implementadas medidas de recuperação ambiental na APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná, na Floresta Nacional de Ipanema e na APA Serra da Mantiqueira, bem como apresentar informações detalhadas sobre ações de recuperação ambiental em curso ou programadas para a Terra Indígena Icatú e o atual estágio de execução.