Justiça
Dino convoca audiência pública para discutir queimadas em São Paulo
O ministro é o relator de um processo do PSOL que mira suposta omissão da União e do governo paulista no combate aos incêndios no estado em 2024
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, convocou, nesta quinta-feira 19, uma audiência pública para discutir o combate às queimadas em São Paulo. A reunião será realizada no dia 25 agora a partir das 9h, na sede do STF.
A convocação ocorre no âmbito de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADFP) iniciada pelo PSOL contra a União e contra o governo paulista após os incêndios florestais que atingiram o estado em 2024.
O partido argumenta “condutas omissivas e comissivas do poder público” que configurariam “afronta grave a preceitos fundamentais ligados à tutela do meio ambiente”. A sigla cita “o desmonte de estruturas fundamentais da política ambiental no Estado de São Paulo” e “a fragilização dos mecanismos de fiscalização” para justificar sua afirmação contra os governos Lula (PT) e Tarcísio de Freitas (Republicanos).
A lista de argumentos do PSOL na ação também incluí “a concessão de áreas legalmente protegidas para exploração por entes privados” e as reduções orçamentárias para ações de prevenção e combate a queimadas, “mesmo diante de sucessivos e intensos alertas climáticos”.
Dino, que é o relator do caso, informou ter recebido uma série de argumentos e dados encaminhadas pela União e pelo governo de SP para rebater as alegações do PSOL. Em seguida, disse considerar, então, “pertinente e indispensável a realização de audiência pública” para que o STF tenha mais embasamento antes de analisar o mérito do pedido da sigla.
Os interessados em participar da audiência precisam realizar a solicitação prévia junto ao STF “com indicação dos respectivos representantes, bem como dos pontos que pretendem abordar”. A lista de expositores aprovados será divulgada no dia 5 de agosto. O ministro também informou que deve convocar “especialistas com notória expertise sobre o tema” para participar, como convidados, da reunião.
A lista de convidados deve, ainda, incluir, além dos representantes do PSOL, o governador de São Paulo e a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, também serão chamados para o encontro.
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