Justiça
Dino arquiva inquérito contra Renan Calheiros aberto há 7 anos
A investigação mirava suposta corrupção no Postalis com base em delação de executivo. PF e PGR defenderam o fim da apuração
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, arquivou um inquérito aberto há sete anos contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) por suposta corrupção no Postalis, fundo de pensão dos Correios.
A decisão, assinada nesta quinta-feira 19, segue a recomendação da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República. Os órgãos informaram ao STF não ter conseguido reunir elementos que pudessem comprovar os fatos apurados.
O parlamentar era investigado desde maio de 2017 por ter supostamente recebido propina a partir de investimentos do Postalis em negócios indicados pelo lobista Milton Lyra.
A apuração se baseava na delação premiada de Nelson Mello, ex-diretor de Relações Institucionais da Hypermarcas. Calheiros, segundo a hipótese da PF, teria exercido influência sobre o diretor financeiro do Postalis, a quem cabia aprovar os aportes intermediados por Lyra.
“No caso em exame, a hipótese criminal em relação à autoria delitiva do parlamentar sustenta-se unicamente nas declarações de colaboradores, desprovidas de corroboração por elementos externos independentes”, escreveu o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Apesar de ter encerrado as investigações contra Calheiros, Flávio Dino mandou os autos do processo à Justiça Federal no Distrito Federal, na qual devem prosseguir as apurações sobre os supostos crimes cometidos por Lyra.
“Verifica-se, objetivamente, o transcurso de longuíssimo prazo sem que fosse obtido indícios de autoria ou prova de materialidade delitiva de crimes por parte do investigado com prerrogativa de foro”, afirmou o ministro na decisão.
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