Dino anula quebras de sigilo de Lulinha e outros alvos da CPMI do INSS

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, estendeu a anulação de quebras de sigilos aprovadas pela CPMI do INSS a Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, e outros alvos da comissão. A decisão, assinada nesta quinta-feira 5, ocorre um dia após o magistrado acatar uma solicitação para invalidar a quebra de sigilos da empresária Roberta Luchsinger, amiga do filho do presidente Lula (PT).

A defesa de Lulinha disse à reportagem que não comentará. A reportagem também procurou a cúpula da CPMI e aguarda retorno.

Segundo Dino, como os requerimentos foram aprovados em bloco, seria impossível que o ato fosse “nulo para alguns e válido para outros”.

“Tal situação geraria insegurança jurídica e intermináveis debates tanto na seara administrativa (no Banco Central e na Receita Federal), quanto na judiciária, com a altíssima probabilidade de desconsideração das provas colhidas no relevante Inquérito Parlamentar.”

Caso a CPMI deseje, assinalou o ministro, pode refazer a votação das quebras de sigilos. Ao anular o ato em desfavor de Luchsinger, Dino considerou irregular a votação de 87 requerimentos de forma conjunta – a chamada análise “em globo”. De acordo com ele, as CPIs têm poderes de autoridades judiciais, mas também estão sujeitas ao dever do que chamou de “fundamentação individualizada para cada medida invasiva adotada”.

“Por óbvio, esclareço que a decisão de ontem e a presente decisão não têm qualquer relação e não invalidam quebras de sigilo efetuadas na investigação da Polícia Federal, sob a supervisão do STF, em procedimentos próprios”, acrescentou o relator.

A votação do bloco de requerimentos que mirava os sigilo de Lulinha e Luchsinger pela CPMI do INSS ocorreu na última quinta-feira 26, em sessão tumultuada e de forma simbólica. A contagem dos votos foi realizada por contraste visual, um método em que não há contagem da quantidade exata dos votos, mas sim uma análise do panorama de votos (pessoas em pé, mãos levantadas) visualmente. Houve bate-boca e os parlamentares quase foram às vias de fato.

Depois, deputados e senadores da base governistas acionaram a presidência do Congresso Nacional para anular a sessão sob o argumento de que houve erro na contagem dos votos. O presidente Davi Alcolumbre (União-AP), porém, rejeitou o pedido.