Justiça

Deputado do PL de Minas vira réu por incitar golpe nas redes sociais

A denúncia contra Sargento Rodrigues foi aceita por unanimidade pela Primeira Turma do Supremo

Deputado do PL de Minas vira réu por incitar golpe nas redes sociais
Deputado do PL de Minas vira réu por incitar golpe nas redes sociais
Deputado Estadual Sargento Rodrigues (PL-MG). Foto: Willian Dias/ALMG
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, por unanimidade, receber a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o deputado estadual Sargento Rodrigues (PL-MG). O julgamento será finalizado, oficialmente, às 23h59 desta segunda-feira 1º.

O parlamentar foi denunciado ao STF por um vídeo publicado nas redes sociais em 8 de janeiro de 2023, quando golpistas atacavam as sedes dos Três Poderes em Brasília. Na gravação, Rodrigues incitava as Forças Armadas a agir contra a democracia. De acordo com a denúncia, o objetivo era atrair mais pessoas para os atos antidemocráticos.

No vídeo, Rodrigues celebrava a destruição das sedes dos Poderes: “tudo invadido aqui, ó, é nosso o Brasil”. Disse também que os atos eram resultado de uma revolta popular que foi provocada pelas autoridades brasileiras. “Quem são os maiores criminosos deste País? O povo que está nas ruas ou a quadrilha que se reinstalou em Brasília?”, questionava.

No dia seguinte, o parlamentar voltou às redes e fez novas publicações. “A ordem pública deve ser exemplo das maiores autoridades. No entanto, vem subvertendo a ordem e a própria Constituição.”

Para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, o conteúdo das publicações, feito em um perfil com mais de dezenas de milhares de seguidores, revela a “expressiva capacidade de influência” do deputado estadual e deixa claro que ele estava “associado aos fins antidemocráticos”.

À Polícia Federal, o deputado confirmou ser o autor do vídeo postado nas redes sociais. Ele nega, porém, participação nos atos golpistas do 8 de Janeiro e alega que, neste dia, não estava no Distrito Federal.

Além de Moraes, votaram para aceitar a denúncia os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Com isso, a Primeira Turma deve iniciar uma ação penal na próxima semana contra o deputado. Esta fase serve para pronunciamentos de defesa e acusação, bem como para a realização de audiências de testemunhas e interrogatório do réu antes do julgamento final.

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