Justiça
Deputado bolsonarista desafia STF e anuncia que não comparecerá a depoimento na PF
Marcel Van Hattem (Novo) é investigado por chamar um delegado da corporação de ‘bandido’; ele alega que ordem judicial para a oitiva seria ‘ilegal’ e, por isso, não será cumprida
O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) declarou que não comparecerá ao depoimento agendado para esta terça-feira 5 na Polícia Federal. O parlamentar comunicou sua decisão na Câmara dos Deputados, durante uma sessão realizada na noite desta segunda-feira 4. Ele alega que a ordem judicial, emitida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), seria “ilegal”.
“Não comparecerei diante de um delegado da Polícia Federal para dar quaisquer explicações, porque a Constituição me garante, pelo artigo 53, a inviolabilidade civil e criminal por quaisquer das minhas opiniões, palavras e votos”, afirmou o deputado.
“Não irei depor na Polícia Federal porque não vou obedecer a ordens ilegais e inconstitucionais, de quem quer que elas venham”, completou o bolsonarista.
O parlamentar é alvo de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) após criticar, em 14 de agosto, o delegado da Polícia Federal Fábio Alvarez Schor durante um discurso no plenário da Câmara.
Van Hattem chamou o delegado de “abusador de autoridade” e “bandido” ao comentar a prisão de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Sabem o que todos eles têm em comum? Todos eles, que hoje estão sendo perseguidos pela Polícia Federal, divulgaram a foto de mais um abusador de autoridade da Polícia Federal, deste aqui: Fábio Alvarez Schor, estampado nesta foto. Falei dele ontem, duas vezes. Falei hoje, mais uma vez, na Comissão de Relações Exteriores, e falo dele aqui, da tribuna, mostrando sua foto. Se ele não for covarde, que venha também atrás de mim!”, desafiou o deputado.
O não comparecimento ao depoimento solicitado pela Polícia Federal pode levar, em última instância, à condução coercitiva do parlamentar. Ele pode, também, ser responsabilização por desobediência à ordem judicial. Ainda não há indicação de quais serão os próximos passos da Corte no caso.
Essa, vale dizer, não é a primeira vez que ele desafia ordens judiciais. Durante o bloqueio do X no Brasil, Van Hattem foi um dos parlamentares da extrema-direita que seguiram fazendo publicações nas redes sociais. Na ocasião, estava vigente a decisão de Alexandre de Moraes que determinava multa de 50 mil reais para quem usasse subterfúgios, como o VPN, para driblar o bloqueio.
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