Deputada bolsonarista perde ação contra jornalista publicou dados do Portal da Transparência

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) teve uma das ações que moveu contra a jornalista Amanda Miranda indeferida pela Justiça.

A parlamentar acionou a Justiça contra a jornalista após uma postagem, na rede social X, que trazia notas fiscais que confirmavam um pagamento realizado pelo gabinete de Zanatta ao jornal Razão, do interior de Santa Catarina. O valor gasto pela parlamentar com a publicação regional foi de 5 mil reais.

A informação utilizada pela jornalista foi extraída do Portal da Transparência da Câmara dos Deputados, que permite o acesso público a dados sobre despesas parlamentares.

A denúncia feita pela jornalista apontava que a nota fiscal foi emitida poucos dias antes do veículo publicar uma notícia em que afirmava que a deputada havia conseguido a prorrogação de prazos de pagamento de impostos para empresários afetados por enchentes. A atuação da deputada, porém, não teria relação com a prorrogação, conforme enfatizou o juiz Marcelo Carlin, do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Florianópolis, na sentença.

“Está demonstrado que a Receita Federal não reconheceu nenhum vínculo entre a conduta da autora (envio de ofício ao secretário da Receita Federal) e à concessão da prorrogação do Simples Nacional na região do Alto Vale, constando apenas que a edição da portaria para essa finalidade é uma possibilidade em casos de calamidade semelhantes, ficando condicionada apenas ao decreto estadual”, enfatizou Carlin.

À época da publicação, Zanatta alegava ser vítima de uma postagem “mentirosa e desconexa com a realidade” e acusava a jornalista de nutrir “ódio e rancor” por motivos políticos.

O juiz concluiu, no entanto, que a postagem da jornalista se baseou apenas em dados públicos legítimos e não extrapolou os limites da liberdade de expressão. Na sentença, o magistrado destacou a importância do papel da imprensa em uma sociedade democrática:

“A imprensa auxilia a transformar informações em conteúdo compreensível para todos, promovendo um debate público acessível e essencial para o funcionamento de uma democracia vibrante”, anotou o magistrado.

O juiz ainda enfatizou que a publicação de Miranda, ao comentar informações públicas e reagir ao conteúdo de outra matéria jornalística, não violou direitos da parlamentar, nem divulgou informações falsas.

“A publicação se limitou a críticas políticas sem invadir a esfera privada da autora”, pontuou o magistrado.