Justiça
Defesa de Jefferson pede que ex-deputado responda por lesão corporal e não por tentativa de homicídio
Ex-parlamentar resistiu ao cumprimento de ordem de prisão determinado pelo STF e atacou agente com tiros de fuzil e granadas
A defesa do ex-deputado Roberto Jefferson pediu à Justiça Federal a desqualificação das acusações de tentativa de homicídio contra agentes da Polícia Federal e passe a considerar a possibilidade do ex-parlamentar ser julgado por lesão corporal leve.
Segundo a defesa apresentada após a denúncia feita pelo Ministério Público Federal, os advogados de Jefferson alegaram que os mais de 60 disparos de arma de fogo feitos contra os agentes e o lançamento das granadas não tinham a intenção de matar os policiais.
Durante o ataque, dois profissionais ficaram feriados por estilhados e uma agente teve um tiro desviado pela pistola que estava em sua perna.
O documento ainda critica a postura do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, responsável pela ordem de prisão do ex-parlamentar.
Segundo os advogados, o ministro teria agido de forma ilegal no andamento das investigações.
A defesa ainda elencou testemunhas para serem ouvidas em juízo, entre elas, o ex-deputado federal Daniel Silveira (PTB), colega de presídio de Jefferson.
Quanto à resistência à prisão, o MPF denunciou Jefferson por tentativa de homicídio, resistência ao cumprimento de ordem legal e posse de arma de fogo e artefatos explosivos sem autorização.
A defesa alega que o ex-parlamentar tinha como alvo dos disparos a viatura policial e não os agentes.
“Os laudos estão em total consonância com o interrogatório prestado pelo ora defendente em sede policial, que da mesma forma relata que jamais teve a intenção de ferir as vítimas, quanto mais ceifar suas vidas. Ressalta-se que as lesões corporais sofridas pelas vítimas foram de natureza leve, não causando perigo de vida”, cita trecho do documento.
Os advogados ainda dizem que Moraes seria incompetente para expedir o mandado de prisão contra o ex-parlamentar.
“A atual situação do defendente, devido à centralização arbitrária e ilegal do ministro Alexandre de Moraes de todas as apreciações de prisão e medidas cautelares em face do mesmo, criou uma situação absolutamente sem precedentes no ordenamento jurídico brasileiro”, escreveram os advogados.
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