Defensoria processa União e Latam em R$ 10 milhões por morte de imigrante em aeroporto de SP

A Defensoria Pública da União ingressou, nesta segunda-feira 19, com uma ação civil pública contra a União e a companhia aérea Latam pela morte do imigrante Evans Osei Wusu, de 39 anos, no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, ocorrida em 13 agosto de 2024.

Na ação, a DPU pede indenizações por danos morais individuais, coletivos e danos materiais totalizando o valor de 10 milhões de reais. O documento também pede a adoção de um plano de acolhimento para os migrantes retidos que aguardam a autorização de entrada no país na área restrita do aeroporto de Guarulhos

De acordo com o defensor regional de direitos humanos da DPU em São Paulo, Murillo Martins, a ação busca ofertar uma reparação à família do ganês Wusu, mas também em coletividade a todos os imigrantes que são diariamente submetidos a situações degradantes durante o processo de acesso ou recusa ao ingresso no Brasil.

“Apontamos na petição que, a partir da investigação conduzida pela DPU, se identificou que os migrantes foram e são submetidos a situação degradante e que, no caso de Evans, resultou no extremo, que foi sua morte”, destaca Murillo. “A conclusão pela responsabilidade da União é tanto pela ausência de assistência aos migrantes retidos — e que estão nessa situação por conta de conduta da própria União, enquanto se aguarda o processamento da solicitação de refúgio — como pela demora no processamento da solicitação de refúgio”, conclui.

A ação também mira a companhia aérea Latam pela falta de assistência do momento em que Wusu estava na área restrita. A companhia, ainda segundo a DPU, deve ser punida por não prestar auxílio aos familiares após o falecimento do ganês. Para a Defensoria, a companhia sonegou informações importantes ao hospital, o que resultou no enterro de Wusu sem que sua família soubesse sobre seu estado de saúde e sepultamento.

A DPU destaca que o episódio envolvendo Wusu não se trata apenas sobre o descaso com a vida de imigrantes, mas expõe também o racismo estrutural presente nas políticas migratórias e nos serviços públicos ofertados a este grupo no Brasil. Para a Defensoria, a negligência ao quadro clínico de Wusu está diretamente ligada à sua cor e origem.

Questionada por CartaCapital, a companhia aérea Latam se limitou a informar que não iria comentar o pedido da DPU por não ter sido foi notificada oficialmente da ação.

Relembre o caso

Evans Osei Wusu, de 39  anos, chegou ao Aeroporto Internacional de Guarulhos em 4 de agosto de 2024, após ter sido deportado do México dois dias antes. Ele teria partido de Gana para tentar realizar uma cirurgia na coluna em território mexicano.

Segundo a família de Wusu, ele já possuía reserva em um hotel no México e contato direto com o médico que realizaria a cirurgia. Após receber a negativa em solo mexicano, o ganês pegou um voo de retorno, que previa conexões no Brasil e no Catar antes de retornar a Gana.

Ao chegar em São Paulo, Wusu pediu refúgio para ir a um hospital por não ter condições de saúde para retornar ao seu país sem ser atendido. Em mensagens trocadas com a família e obtidas pelo site g1, o ganês reclamava com a família que estava com muita dor e, após duas semanas retido em Guarulhos, precisava ir ao hospital urgentemente.

A certidão de óbito emitida em 13 de agosto aponta que Wusu morreu de infecção generalizada após um quadro inicial de infecção urinária. O ganês foi enterrado no Cemitério Necrópole do Campo Santo, em Guarulhos.

Ainda em agosto , a DPU protocolou um documento solicitando a investigação do Ministério Público após constatar a violação de direitos humanos nos mais de 500 imigrantes retidos, juntos de Wusu, no aeroporto de Guarulhos à espera de autorização para entrar no Brasil.