Justiça
Decisão da Meta gera desordem e reforça necessidade de regular as redes sociais, diz Jorge Messias
O STF julga a responsabilização das plataformas por conteúdos de usuários, a partir de uma discussão sobre o Marco Civil da Internet
O chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que a decisão da Meta de eliminar a checagem de postagens reforça a importância de avançar na regulação das big techs.
A mudança na política da empresa comandada por Mark Zuckerberg foi anunciada nesta terça-feira 7. No pronunciamento, o CEO da Meta atacou supostas “decisões secretas” de tribunais latino-americanos e declarou que o governo dos Estados Unidos precisa ajudar a combater o que faz o Judiciário na região.
Para Messias, o argumento mostra a necessidade de “criar um novo marco jurídico para a regulação das redes sociais no Brasil”. Atualmente, o Supremo Tribunal Federal julga a responsabilização das plataformas por conteúdos falsos ou criminosos, a partir de uma discussão sobre o Marco Civil da Internet.
O AGU ainda disse que a decisão da Meta “tende a intensificar a desordem informacional em um ecossistema digital que já enfrenta desafios significativos relacionados à disseminação de fake news e discursos de ódio”.
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