Justiça

Crise na Cinemateca: Justiça penhora dinheiro do Ministério do Turismo

A ação foi movida por uma ex-funcionária que diz não ter recebido verbas rescisórias, nem os salários atrasados

. Foto: Ronaldo Caldas/Divulgação/MinC
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A crise que envolve a Cinemateca Brasileira ganhou mais um capítulo. Nesta quarta-feira 22, o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região determinou um bloqueio de até R$ 250 mil em valores que o Ministério do Turismo ou da Educação devem à Associação Roquette Pinto, mantenedora da Cinemateca.

A decisão foi dada pelo juiz do Trabalho Francisco Luciano de Azevedo Frota, numa ação apresentada por Daniela Pontes da Silveira, que trabalhou para a Roquette Pinto de 2009 até junho deste ano e acusa de não ter recebido verbas rescisórias nem os salários atrasados.

O juiz então decidiu que parte das quantias que os ministérios devem à Roquette Pinto não seria destinada à associação, mas ficaria bloqueada para garantir o pagamento da ex-funcionária.

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio,  diz que não existe amparo legal para que a Secretaria assuma uma dívida de um contrato não vigente há mais de seis meses.

O abandono da Cinemateca

A briga entre o governo federal e a Roquette Pinto se dá pelo fato da empresa ter um contrato de gestão do museu até 2021.

O problema começou quando o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub decidiu em dezembro de 2019 encerrar um contrato com a Roquette Pinto para gerir a TV Escola. Sem o contrato com o MEC, invalidou-se também o acordo para a gestão da Cinemateca.

Desde então, o governo abandonou o local e a administração foi feita com orçamento exclusivamente vindo da Roquette Pinto. No mês passado, a presidência da organização enviou uma carta ao Ministério cobrando o pagamento da dívida com a entidade. O valor que a união precisa repassar já passa dos R$ 13 milhões.

O conflito tem colocado a Cinemateca em risco.  Os funcionários estão em greve, pois não recebem os salários desde abril; a brigada de incêndio foi desativada por falta de pagamento; e o gerador quebrou e não houve manutenção.

Não há uma fiscalização necessária dentro do acervo, nos equipamentos, muito menos no prédio. Há um medo entre os funcionários que falaram com a reportagem de que aconteça o mesmo desastre do Museu Nacional, que pegou fogo em 2018.

Ouvido pela reportagem, funcionários temem que a volta da administração da Cinemateca para o governo federal seja uma manobra para encerrar suas atividades. “Um governo que está privatizando tudo quer reestatizar uma instituição? Isso é uma tentativa de encerrar as atividades da Cinemateca”, disse um dos funcionários que não quer se identificar.

A Cinemateca Brasileira é responsável pelo acervo de 250 mil rolos de filmes e mais de um milhão de documentos relacionados ao cinema nacional, sendo o órgão deste segmento mais importante da América Latina.

CartaCapital
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