Justiça
Corregedor mantém afastamento de desembargador investigado por venda de sentenças no Tocantins
Com a prorrogação da medida cautelar, a presidência do TJ tocantinense convocou o juiz Márcio Barcelos Costa para assumir a vaga do desembargador
Corregedor nacional de Justiça, o ministro Mauro Campbell, prorrogou o afastamento do desembargador Helvécio de Brito Maia Neto das atividades no Tribunal de Justiça do Tocantins. O magistrado é investigado por envolvimento em um suposto esquema de venda de sentenças no estado e teve seu filho preso em operação da Polícia Federal em agosto do ano passado.
A apuração contra Neto tramita sob sigilo no Conselho Nacional de Justiça. Com a prorrogação da medida cautelar, a presidência do TJ tocantinense convocou o juiz Márcio Barcelos Costa, então titular do 3º Juizado Especial da Comarca de Palmas, para assumir a vaga do desembargador. A portaria de convocação foi assinada em 22 de agosto.
Na decisão que manteve o afastamento, Campbell reafirmou ver indícios da existência de um possível “esquema na compra de decisões judiciais, inclusive com comprovantes de transações financeiras suspeitas, a indicar, em tese, a prática dos crimes de organização criminosa, corrupção (ativa e passiva), prevaricação, advocacia administrativa e lavagem de dinheiro”.
Para a PF, o magistrado seria a figura central do grupo. “Com auxílio de seu filho, o advogado Thales André Pereira Maia, [ele], possivelmente, atuava como principal operador do esquema, direcionando decisões judiciais no Tribunal de Justiça”, pontuou o corregedor no bojo da reclamação que pode levar à abertura de processo administrativo contra o desembargador.
Os dois foram alvos da Operação Maximus, cujos autos atualmente tramitam no Supremo Tribunal Federal, sob condução do ministro Cristiano Zanin, abarcando suspeitas de venda de sentença nos TJs de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. O caso também mira servidores de gabinetes de ministros do Superior Tribunal de Justiça supostamente envolvidos no esquema.
Na avaliação do corregedor-geral, o afastamento de Neto se dá mediante “a constatação da necessidade de assegurar o resultado útil das apurações, impedindo que o magistrado interfira na análise dos eventos correcionais ou elimine provas de sua atuação, caso permaneça no exercício de suas funções”. A decisão que afastou o desembargador de suas funções partiu do ministro João Otávio de Noronha, no ano passado.
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