Justiça
Corregedor do CNJ rejeita pedido para investigar juízes auxiliares de Moraes
Luís Felipe Salomão não viu ‘indícios mínimos de conduta caracterizadora de infração funcional’. O Novo acionou o CNJ após reportagens da Folha de S.Paulo
O corregedor-nacional de Justiça, Luís Felipe Salomão, mandou arquivar uma representação do Novo que pedia investigação contra dois juízes auxiliares do ministro Alexandre de Moraes por suposta violação funcional. A decisão foi assinada nesta terça-feira 20.
Airton Vieira e Marco Antônio Martins Vargas, ambos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, foram alvo da reclamação após reportagens da Folha de São Paulo indicarem que Moraes teria utilizado informalmente o Tribunal Superior Eleitoral, do qual era presidente, para produzir relatórios que subsidiaram investigações contra bolsonaristas no Supremo Tribunal Federal
Vieira é juiz instrutor no gabinete de Moraes no STF. Marco Antônio, por sua vez, trabalhou com o ministro durante sua gestão à frente da Corte eleitoral.
Na representação, o Novo alegou que os auxiliares de Moraes “agiram para dissimular a origem das ordens e fazer parecer serem colaborações espontâneas”.
O corregedor do CNJ, no entanto, disse não ter visto “indícios mínimos de conduta caracterizadora da prática de infração funcional”. Também sustentou que o conselho não tem “competência jurisdicional” e “atribuição hierárquica” para analisar atos do Supremo.
“Como se observa das notícias mencionadas, há mensagens indicativas de diálogo entre o ministro responsável pelo caso e seu juiz auxiliar, e que decorrem, por óbvio, da relação natural entre os magistrados que assessoram Ministros das Cortes Superiores e a necessidade de obterem orientações sobre a confecção de minutas”, acrescentou Salomão.
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