Corregedor arquiva investigação contra juiz que soltou acusados presos com 420 quilos de droga

O corregedor-nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, arquivou uma investigação contra o juiz federal Guilherme Michelazzo Bueno, que entrou na mira do Conselho Nacional de Justiça após determinar a soltura de dois homens detidos por tráfico com 420 quilos de droga em Mato Grosso.

Segundo Campbell, a decisão de Michelazzo foi baseada no “livre convencimento do magistrado”, sem indícios de “infração disciplinar evidente”.

O corregedor enfatizou que, embora não concorde com a fundamentação usada pelo juiz, não há motivo para a abertura de um processo administrativo disciplinar. “Divergência na interpretação ou aplicação da lei, por si só, não caracteriza um ato judicial teratológico e tampouco justifica intervenção correcional.”

Michelazzo emitiu a ordem de soltura durante um plantão judiciário, em abril. Na ocasião, alegou que o fato de os presos serem cidadãos de Mato Grosso indicaria a ausência de intenção de cometer crimes, sugerindo que a proximidade com a fronteira e a situação de vulnerabilidade financeira teriam levado os acusados a buscar “dinheiro fácil” com o tráfico de drogas.

A decisão foi posteriormente revogada pelo juiz Francisco Antônio de Moura Júnior, que decretou a prisão preventiva dos acusados. A investigação contra Michelazzo foi instaurada de ofício pelo então corregedor Luís Felipe Salomão, atual vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Ao arquivar a investigação, Campbell destacou que não havia indícios de desvio de conduta ou de que Michelazzo tenha agido dolosamente para obter qualquer vantagem. O ministro também ressaltou que não houve prejuízo à sociedade, uma vez que os investigados foram novamente presos.