Contrário à PGR, Moraes mantém preso réu do 8 de Janeiro apontado como incapaz

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter preso Nathan Theo Perusso, acusado de participar dos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023, apesar de um diagnóstico apontar incapacidade mental do réu para responder por seus atos.

A Procuradoria-Geral da República havia solicitado a internação do réu em um hospital psiquiátrico, com o encerramento da ação penal devido à sua inimputabilidade. Moraes, no entanto, rejeitou o pedido e determinou a continuidade do processo.

Perusso, diagnosticado com “transtorno de desenvolvimento intelectual” e considerado pelos peritos judiciais “inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito de seus atos”, foi preso em junho de 2024 após romper a tornozeleira eletrônica que havia sido imposta como medida alternativa.

O diagnóstico foi solicitado pela Defensoria Pública da União, que o representa no caso.

“Diante da conclusão pericial de que o réu era, ‘ao tempo da ação, por manifestar transtorno de desenvolvimento intelectual, era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito dos fatos a ele imputados, e inteiramente incapaz de se determinar de acordo com esse entendimento”, levanto o sobrestamento do processo [e] determino o prosseguimento da presente Ação Penal”, escreveu Moraes na última terça-feira 5.

Em resposta à prisão, a DPU protocolou um habeas corpus para que Perusso responda em liberdade. O pedido foi direcionado à ministra Cármen Lúcia, que ainda não se manifestou.