Justiça
Conselho Nacional rejeita recurso e mantém processo contra Dallagnol
Processo disciplinar diz respeito a declarações de procurador sobre Supremo Tribunal Federal ter ‘panelinha’ leniente a favor da corrupção
O Conselho Nacional do Ministério Público tomou três medidas em relação a processos que envolvem o procurador Deltan Dallagnol. Presidido pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o colegiado se reuniu em sessão nesta terça-feira 13.
A primeira medida foi rejeitar um recurso apresentado por Deltan, contra a abertura de um processo administrativo disciplinar. O caso se refere a uma declaração do coordenador da Lava Jato à rádio CBN. Na ocasião, Dallagnol disse que há uma “panelinha” no Supremo Tribunal Federal (STF) que passa a imagem de leniência a favor da corrupção. O processo segue em tramitação.
A segunda medida foi apreciar o pedido de desarquivamento de uma reclamação disciplinar contra Dallagnol e o procurador Roberson Pozzobon, membros da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba. A reclamação tem base nas mensagens trocadas pelo aplicativo Telegram e reveladas pelo site The Intercept Brasil em parceria com o jornal Folha de S. Paulo.
A reclamação havia sido arquivada por decisão monocrática do corregedor nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira. O desarquivamento ocorreu a pedido de dois conselheiros: Leonardo Accioly da Silva e Erick Venâncio Lima do Nascimento, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. O relator ainda não foi divulgado.
Na terceira decisão, o Conselho adiou a análise de uma ação movida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL) em relação a críticas de Dallagnol ao longo das eleições de 2018.
No decorrer da sessão, o conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello reivindicou celeridade ao julgamento dos processos. Bandeira de Mello afirmou “compreender as eventuais necessidades de adiamentos ou retiradas da pauta de alguns procedimentos disciplinares”. Completou: “No entanto, não podemos nos furtar a nos pronunciarmos sobre alguns casos”.
Uma nova reunião está marcada para o dia 27 de agosto, mas a pauta ainda não foi definida. Segundo a assessoria do Conselho, não há informações se estes processos serão analisados já na próxima sessão. Composto por 14 conselheiros, o colegiado é responsável pela fiscalização disciplinar de promotores e procuradores de todo o Brasil.
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