Conselho decide que membros do MP não podem se manifestar contra adoção por casais homoafetivos

O Conselho Nacional do Ministério Público decidiu, nesta terça-feira 8, proibir membros do MP de se manifestarem contra a adoção de crianças e adolescentes com base na orientação sexual dos adotantes. A decisão foi tomada a partir de uma solicitação do senador Fabiano Contarato (PT-ES).

Segundo o petista, o objetivo é evitar casos de LGBTfobia que impeçam casais homoafetivos de finalizar o processo legal de adoção.

“Durante o processo de adoção do Gabriel, passei pelo preconceito de um promotor que, sem pensar no bem do meu filho e no amor que colocamos durante todo o processo, quis negar a adoção alegando que não era possível a dupla paternidade”, destacou Contarato. “Não desistimos. Lutamos pela adoção e pelo Gabriel. E conseguimos. Hoje, ele e Mariana, que também foi adotada por mim e pelo meu marido, Rodrigo, são os amores das nossas vidas.”

Em março, Contarato venceu uma ação movida contra o promotor judicial pela conduta homofóbica durante o processo da adoção de seu filho, em 2017.

O senador reforçou que as autoridades precisam dar atenção ao tema e “olhar para crianças e adolescente que estão em busca de uma família” e podem encontrar um lar a partir da adoção por casais homoafetivos e transgêneros.