Justiça

Confira as principais pautas em discussão no STF nesta semana

Corte deve se debruçar sobre contas do FGTS e homofobia, além de realizar audiência sobre uso de ferramentas de monitoramento de celulares

Sessão plenária do STF - 06/06/2024 Foto: Antonio Augusto/SCO/STF
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve dedicar a semana a julgar a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o monitoramento de celulares por serviços de inteligência e pautas de costumes.

No primeiro caso, a Corte vai se debruçar sobre uma ação que pede que o valor depositado nas contas vinculadas ao FGTS possa ter um rendimento maior. O argumento principal é que a fórmula atual sequer cobre a inflação.

Até o momento, há três votos favoráveis à alteração do índice de correção. O governo federal, aliás, acompanha com atenção o julgamento, já que uma eventual mudança na forma de cálculo poderá ter impacto nas contas públicas.

Já o monitoramento secreto de celulares por serviços de inteligência será tema de duas audiências públicas na Suprema Corte. 

Quem convocou as audiências foi o ministro Cristiano Zanin, que é relator de uma ação oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questiona a ausência de regulamentação sobre como as ferramentas devem ser usadas no país.

A ação começou a tramitar no final do ano passado, logo após a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação para investigar o suposto uso de um sistema de espionagem na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ainda durante a semana, o STF vai começar a discutir duas ações que pedem a criminalização da homofobia

O PPS e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) pede que o STF declare que o Congresso foi omisso sobre o tema, determinando que o Legislativo aprove normas que possam punir a prática.

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