Justiça

Confira as principais pautas em discussão no STF nesta semana

Corte deve se debruçar sobre contas do FGTS e homofobia, além de realizar audiência sobre uso de ferramentas de monitoramento de celulares

Confira as principais pautas em discussão no STF nesta semana
Confira as principais pautas em discussão no STF nesta semana
Sessão plenária do STF - 06/06/2024 Foto: Antonio Augusto/SCO/STF
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O Supremo Tribunal Federal (STF) deve dedicar a semana a julgar a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o monitoramento de celulares por serviços de inteligência e pautas de costumes.

No primeiro caso, a Corte vai se debruçar sobre uma ação que pede que o valor depositado nas contas vinculadas ao FGTS possa ter um rendimento maior. O argumento principal é que a fórmula atual sequer cobre a inflação.

Até o momento, há três votos favoráveis à alteração do índice de correção. O governo federal, aliás, acompanha com atenção o julgamento, já que uma eventual mudança na forma de cálculo poderá ter impacto nas contas públicas.

Já o monitoramento secreto de celulares por serviços de inteligência será tema de duas audiências públicas na Suprema Corte. 

Quem convocou as audiências foi o ministro Cristiano Zanin, que é relator de uma ação oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que questiona a ausência de regulamentação sobre como as ferramentas devem ser usadas no país.

A ação começou a tramitar no final do ano passado, logo após a Polícia Federal (PF) deflagrar uma operação para investigar o suposto uso de um sistema de espionagem na Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Ainda durante a semana, o STF vai começar a discutir duas ações que pedem a criminalização da homofobia

O PPS e a Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) pede que o STF declare que o Congresso foi omisso sobre o tema, determinando que o Legislativo aprove normas que possam punir a prática.

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