Justiça
Como a defesa de Filipe Martins tenta convencer Moraes a rever decisão sobre prisão preventiva
O réu foi preso na última sexta-feira 2 após descumprir a proibição de acessar as redes sociais
A defesa de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), pediu para o ministro Alexandre de Moraes reconsiderar a decisão que converteu a prisão domiciliar em preventiva. O ministro recebeu por e-mail uma denúncia de que Martins teria acessado o LinkedIn, mesmo estando proibido de usar as redes sociais.
No pedido, a defesa alega que em momento algum reconheceu que o ex-assessor utilizou o LinkedIn, mas que o acesso foi realizado, na data mencionada na denúncia, pelos próprios advogados, a fim de colher provas para apresentação de um novo pedido para libertar Martins da prisão. Ele foi condenado a 21 anos por elaborar a minuta golpista, encontrada na casa de Anderson Torres, e de apresentá-la para Bolsonaro em uma reunião no Palácio da Alvorada, quando ele ainda era presidente.
“O que a defesa afirmou textualmente é que detém a custódia técnica e exclusiva das credenciais e perfis do réu para fins de preservação de prova, auditoria e organização de elementos informativos indispensáveis à ampla defesa, inclusive coleta de provas para a realização de argumentação defensiva”, escreveram os advogados.
A defesa alega ainda que o acesso às redes sociais de Martins aconteceu outras vezes nos autos do processo e, nesses casos, Moraes jamais se manifestou. Além disso, destaca que não houve postagem ou interação com outros usuários por parte do réu e que a decisão do ministro de punir terceiros “que se comportam dentro de seu escopo” serve para “criar bodes expiatórios que intimidem os demais”.
O ministro ainda não decidiu sobre o pedido.
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