Justiça
Como a Conafer colhia assinaturas para descontos indevidos no INSS, segundo a PF
As informações constam de relatório enviado ao STF. A polícia apresentou a primeira leva de indiciamentos na investigação sobre fraudes contra aposentados
Em relatório enviado ao ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça, a Polícia Federal detalhou como o esquema de descontos indevidos contra aposentados e pensionistas do INSS teria ocorrido em uma das entidades supostamente beneficiadas, a Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores (Conafer). Segundo os investigadores, a instituição utilizava programas sociais como fachada para coletar assinaturas e fraudá-las, além de comprar dados pessoais.
A Conafer arrecadou aproximadamente 708 milhões de reais com descontos indevidos entre 2019 e 2024, de acordo com o documento da PF. As mensalidades cobradas de maneira ilícita representariam mais de 97% da receita total, e cerca de 644 milhões de reais (91% do montante) teriam sido desviados para uma rede de empresas de fachada controladas pelos operadores financeiros do esquema para pagamento de propinas e enriquecimento ilícito.
Funcionários da Conafer teriam apresentado os programas Mais Pecuária Brasil e Mais Previdência Brasil na tentativa de firmar acordos de cooperação técnica. Em caso de assinatura do acerto, começava a etapa de captação de produtores. Aqueles que desejassem receber o auxílio dos programas deveriam se inscrever por meio de uma ficha, à qual teriam de anexar documentos pessoais.
Com os dados em mãos, a entidade os filiava e realizava os descontos indevidos. Entre as ofertas dos programas estavam inseminação em gado, serviços assistenciais, auxílio no INSS Digital e educação previdenciária.
Outra forma de obter signatários era por meio de empresas terceirizadas contratadas para ir às residências a fim de colher assinaturas em formulários falsos de atualização cadastral e exclusão de desconto. Com a posse das assinaturas, a Conafer alteraria os documentos em PDF, transformando-os em termos de adesão e filiação fraudulentos.
A PF apontou indícios de que a entidade também comprava dados de lideranças locais, pagando cerca de 20 reais por cada cadastro, com o objetivo de descontar contribuições sindicais diretamente na fonte. A apuração sinaliza inclusive a compra de dados sensíveis obtidos do próprio INSS. O esquema teria utilizado também as informações de pelo menos 3.366 pessoas que já haviam morrido.
As vítimas eram, em grande parte, idosos e populações rurais e indígenas de baixa renda, que frequentemente desconheciam a existência do desconto por não utilizarem ferramentas como o aplicativo Meu INSS.
No relatório encaminhado ao Supremo na última sexta-feira 10, a PF indiciou 48 pessoas, entre elas Carlos Lopes (ex-presidente da Conafer), Camilo Antunes (lobista conhecido como Careca do INSS) e Alessandro Stefanutto (ex-presidente do INSS).
CartaCapital entrou em contato com a Conafer e atualizará esta matéria se obtiver resposta.
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