Com ampla maioria, filho de ministro do STJ é indicado para o CNJ

Partidos do Centrão e deputados de partidos progressistas, como PT e PCdoB, que optaram por liberar suas bancadas, elegeram como novo conselheiro do CNJ o advogado Mário Henrique Nunes Maia, filho do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Napoleão Nunes Maia. A bancada do Psol havia indicado a professora da UnB, Janaína Lima Penalva, para a vaga que da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional de Justiça. Mas o partido não contou com apoio de outras legendas progressistas.

Os dois concorriam ainda com César Augusto Wolf, advogado indicado pelo Novo. A votação ocorreu pouco antes de a sessão desta terça, 27, ser encerrada. Mário Henrique Nunes Maia teve 364 votos, seguido de César Wolf, com 40, e Janaína Lima Penalva, com 35.

Mais cedo, o Estadão revelou que apesar de Mário Henrique Nunes Maia ser advogado, no site da OAB consta que ele não é filiado a nenhum escritório. A matéria também informa que o nome do filho do ministro do STJ não aparece em nenhum processo do Supremo Tribunal Federal e que sua graduação teria sido concluída em apenas três anos, e não em cinco, como geralmente ocorre em cursos de direito. O filho de Napoleão se formou na faculdade Faria Brito, em Fortaleza.

Debate sobre nepotismo

A eleição de Mário Henrique Nunes Maia levanta debate sobre corporativismo e nepotismo dentro das esferas públicas de poder. Em artigo publicado nesta terça, 27, na CartaCapital, a advogada e pesquisadora Luciana Zaffalon destaca que uma brecha na legislação interna do Congresso Nacional permite que conselheiros do CNJ indicados pelo Poder Legislativo federal tenham parentesco com membros do Poder Judiciário, como é o caso, vedando o nepotismo apenas em relação a deputadas, deputados, senadoras e senadores.

Ocorre que, como Luciana Zaffalon ressalta na publicação, a vaga no CNJ destinada ao Congresso Nacional foi criada, justamente, para combater o corporativismo no Judiciário, buscando mais equilíbrio a um órgão que majoritariamente é composto por juízes e membros de outras instituições do sistema de Justiça. Por isso, inclusive, os indicados pelo Congresso Nacional são chamados de “conselheiros da cidadania”, com o objetivo de dar voz aos cidadãos na composição do CNJ.

Segundo a Constituição de 1988, a principal função do CNJ é controlar a atuação administrativa e financeira do Judiciário, assegurando que os magistrados cumpram com seus deveres, isto é, que julguem com imparcialidade.

Questionado sobre o apoio ao filho do ministro quando havia opções como a professora de direito da UnB Janaína Penalva, além do advogado César Wolf, o líder do PT na Câmara, deputado Ênio Verri, afirmou que o partido tem muita simpatia pelo nome de Janaína, mas que, quando a professora de direito da UnB apresentou sua candidatura, “parte da bancada já havia dialogado com Mário Henrique Nunes Maia”.

Verri afirmou que conversou por duas vezes com Penalva e que, numa próxima oportunidade, ela terá o apoio da bancada petista: “Dissemos a ela que quando a campanha começou, já havia avançado muito o diálogo do Mário Henrique Nunes Maia com o conjunto dos colegas parlamentares da bancada, mas como boa parte da bancada é simpática a ela, achamos que era importante começar a construir com uma maior antecedência o apoio, para garantir esse espaço, que é importante para a sociedade, e que ela preenche com todos os requisitos”, disse.

A líder do Psol na Câmara, Sâmia Bomfim, lamentou a derrota de Janaína Penalva: “A escolha majoritária do Mário Henrique Nunes Maia foi feita com base num acordo geral, por uma relação de confiança que se tem com o pai dele, por ser membro do STJ. Nós buscamos apoiar a professora Janaína para reforçar nossa posição sobre a forma como se dá a escolha, o processo”.

Sobre o processo de votação, Sâmia Bomfim criticou a pressa na escolha: “Atribuo a falta de tempo não a um problema por parte da professora Janaína, mas ao próprio sistema de votação. O processo de nomeação vai se dar em maio de 2021. Então, eu não vejo nenhum motivo para esse atropelo na definição do processo”, disse.

Confusão em sessão que decidiu sobre cassação da chapa Dilma-Temer

Em 2017, durante julgamento da chapa Dilma-Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Mário Henrique Nunes Maia foi barrado por seguranças quando tentava entrar no plenário do tribunal para falar com o pai. Devido à sua insistência, ele quase recebeu voz de prisão. “Então dê”, desafiou o filho do ministro, na ocasião, provocando mais tumulto.

A assessoria de imprensa do TSE informou, à época, que o agora conselheiro do CNJ foi impedido de entrar por não estar de paletó e gravata.

Napoleão Nunes Maia foi um dos que votou pela absolvição da chapa Dilma-Temer, que acabou não sendo cassada.