Justiça
Com agradecimento irônico a Lula, defesa de Silveira pede ao STF aplicação de indulto natalino
Ex-deputado afirma que o decreto presidencial deve ser aplicado ao seu caso. O texto, porém, não prevê perdão a condenados por crimes contra a democracia
A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira, preso por descumprir determinações do Supremo Tribunal Federal, pediu à Corte que estenda os efeitos do indulto natalino assinado pelo presidente Lula (PT) neste ano ao seu caso. O pedido foi protocolado na sexta-feira e ironiza o petista ao dizer que o decreto “corrige uma injustiça”, referindo-se ao bolsonarista.
O texto assinado por Lula, contudo, não contempla condenados por ataques à democracia, como Silveira. O ex-deputado foi sentenciado a 8 anos e nove meses de prisão em regime fechado por estimular atos antidemocráticos e ataques contra ministros do STF. Desde outubro deste ano, cumpria a pena no semiaberto.
No final de dezembro, o ministro Alexandre de Moraes atendeu à recomendação da Procuradoria-Geral da República e concedeu liberdade condicional porque Silveira já havia cumprido um terço da pena. Dias depois, porém, o bolsonarista voltou a ser preso por desrespeitar condições estabelecidas para ter direito ao benefício.
Ao pedir a aplicação do indulto, os advogados do ex-deputado apontaram que ele estava em liberdade condicional no dia 23, data em que o decreto foi editado, e ressaltaram que o restante da pena é inferior a seis anos. Segundo a defesa, as duas situações são previstas no indulto de Lula como passíveis de soltura e de perdão da pena.
O indulto natalino, previsto na Constituição e aplicado por outros presidentes no passado, funciona como uma espécie de perdão coletivo para condenados, que têm a sentença extinta e podem ser liberados. Ocorre mediante decreto presidencial, que estabelece os grupos contemplados, e não tem efeito imediato.
Neste ano, Lula incluiu no texto uma trava à concessão do benefício a condenados “pelos crimes contra o Estado Democrático de Direito” previstos no Código Penal. Entre esses crimes está o de “tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais”.
Sem mencionar esse detalhe, a defesa de Silveira disse considerar não ser possível falar “em inaplicabilidade do indulto” ao ex-deputado e conclui com um agradecimento irônico a Lula. “Por fim, esta defesa técnica agradece ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, por corrigir a maior injustiça jamais vista na história desse país”.
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