Colunista e jornal terão de pagar R$ 600 mil após matéria sobre salário de juíza no RS

A juíza Karen Rick Bertoncello condenou uma jornalista e o jornal Zero Hora, do grupo RBS, ao pagamento de 600 mil reais em indenização à desembargadora Iris Medeiros Nogueira, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. A liminar, assinada nesta quarta-feira 21, se refere a uma publicação que tratava de supersalários dos magistrados gaúchos em abril de 2023. Cabe recurso.

No texto, a colunista de ZH Rosane Oliveira divulgou um ranking com os juízes do estado que mais receberam naquele mês. Iris aparecia no topo da lista, com um contracheque de 662,3 mil. O montante, segundo o TJ local, decorria “do somatório do subsídio mensal e de valores decorrentes de indenização de licenças-prêmio”.

A desembargadora acionou a Justiça por difamação, sob a alegação de que a matéria provocou uma repercussão negativa e tinha o objetivo de “despertar no leitor dúvidas acerca da sua honestidade”.

Os advogados de Rosane e do Grupo RBS argumentaram no processo que os direitos à liberdade de expressão e de acesso à informação são inerentes à atividade jornalística, que as reportagens estão de acordo com a LAI e que não há nexo de causalidade entre a publicação e a repercussão negativa nas redes sociais.

Na avaliação da magistrada, porém, o conteúdo “extrapolou os limites constitucionais do direito à informação”. Ela afirmou que, apesar de as informações divulgadas serem públicas e verídicas, houve abuso de direito devido à forma como foram apresentadas, ao contexto de exposição e a uma suposta omissão de dados relevantes.

“Em lugar de esclarecer, criou-se uma narrativa enviesada e sensacionalista que associava a autora à figura de suposto privilégio imoral ou injustificado, fomentando a incompreensão do público leigo”, escreveu Bertoncello, condenando solidariamente Rosane e o Grupo RBS à reparação por danos morais.

O valor da indenização ainda precisa ser corrigido com juros de mora de 1% ao mês desde a data de publicação da matéria. “O Grupo RBS informa que o jornal Zero Hora e a jornalista Rosane de Oliveira irão recorrer da decisão de primeiro grau. Reafirmamos a defesa da liberdade de expressão e informação como princípios fundamentais da democracia, em especial na divulgação de conteúdo amparado no interesse público, a partir de informações disponíveis pela Lei de Acesso à Informação”, diz nota das defesas.