CNJ investiga juiz que acusou Lula de relativizar furtos

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, por unanimidade, abrir um processo administrativo disciplinar para investigar a conduta de um juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo que acusou o presidente Lula (PT) de relativizar o furto de celulares no País.

O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, mencionou “a polarização e a radicalização política do País” e criticou o fato de “pessoas se sentirem à vontade de dizerem qualquer coisa, em qualquer lugar, para os dois lados”.

A abertura do procedimento atende a uma solicitação da Advocacia-Geral da União, que ingressou com uma reclamação disciplinar contra o juiz José Gilberto Alves Braga Júnior.

O pedido se baseia em uma decisão na qual o magistrado escreveu que o furto de um celular é uma conduta “relativizada por quem exerce o cargo atual de presidente da República”.

O trecho consta da ordem de prisão preventiva contra um suspeito de cometer esse crime.

Para o relator, Luis Felipe Salomão, a referência ao presidente da República foi completamente desnecessária para fundamentar a decisão na audiência de custódia.

“Objetivamente, não se há de falar que não houve ofensa ao presidente da República, porque foi disparada a reclamação (disciplinar) a partir dos fatos que foram desencadeados pela fala e pela decisão do juiz”, apontou o corregedor.

“De modo que eu reputo que é um tanto didático esse caso. Porque no contexto de uma audiência de custódia, seja com base em fake news, seja com base em notícia verdadeira, o que tem a ver o presidente da República com a audiência de custódia do furto de um celular?”