CNJ abre investigação contra juiz que usou ChatGPT para escrever decisão

O Conselho Nacional de Justiça vai abrir um processo investigativo contra o magistrado que preferiu uma sentença produzida por inteligência artificial, a partir do ChatGPT.

O caso foi descoberto porque a decisão, proferida por um juiz federal da 1ª Região, se baseou em falsa jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.

Após analisar a sentença, o advogado da parte vencida percebeu a fraude e acionou a Corregedoria Regional de Justiça Federal da 1ª Região.

“Chegou ao meu conhecimento caso em que uma ferramenta de IA generativa, utilizada como assistente de minuta de ato judicial, apresentou como resultado de pesquisa jurisprudencial precedentes inexistentes”, disse o desembargador Néviton Guedes, corregedor da Justiça Federal da 1ª Região, em uma circular.

O desembargador ainda fez um apelo para que os magistrados não utilizem “para a pesquisa de precedentes jurisprudenciais ferramentas de IA generativas abertas e não homologadas pelos órgãos de controle do Poder Judiciário”.

Néviton destacou que o CNJ autorizou, por meio da Resolução 332/2020, a utilização de inteligência artificial pelo Judiciário, porém estabelece uma série de balizas éticas para assegurar que o uso atenda ao objetivo de promover “o bem-estar dos jurisdicionados e a prestação equitativa” da jurisdição, e que as ferramentas podem no máximo auxiliar os juízes.

O magistrado acusado de usar a IA alegou que o caso foi um “mero equívoco” decorrente da sobrecarga de trabalho e atribuiu a pesquisa jurisprudencial a um servidor de seu gabinete.