CNDH alerta para ‘execuções sumárias’ e pede o fim imediato de operação no Guarujá

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos, órgão ligado ao governo federal e composto por representantes da sociedade civil, pediu que a gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) determine “o fim imeadiato” da Operação Escudo no litoral de São Paulo, deflagrada após a morte de um policial da Rota e responsável pela morte de 24 pessoas.

A recomendação do CNDH consta de relatório enviado ao governo estadual nesta sexta-feira 1º. No documento, o órgão aponta “graves excessos no uso da força e execuções sumárias com disparo de armas de fogo” durante as ações policiais.

O relatório juntou relatos de ao menos 11 moradores do Guarujá e de Santos, que destacam a truculência das abordagens. De acordo com o órgão, algumas pessoas afirmam ter ouvido de alguns policiais que pessoas com antecedentes criminais iriam “para a vala”. Outros disseram ter visto os agentes mandando moradores ficarem em casa enquanto eles levavam as vítimas às vielas onde seriam executadas.

As histórias ainda dão conta de uma espécie de “batismo” de militares novatos na Rota: os policiais mais experientes mandavam esses agentes matarem pessoas já detidas e depois comemoravam o feito. As violações, de acordo com o CNDH, também incluem a invasão de residências sem ordem policial e a presença de PMs mascarados e sem identificação.

A operação no Guarujá, na Baixada Santista, é alvo de denúncias de parentes de pessoas mortas, que relatam excessos, agressões e prática de tortura por agentes. A conduta dos policiais na ação, considerada a mais letal desde o Massacre do Carandiru, em 1996, é investigada pelo Ministério Público.

A Defensoria Pública do estado já pediu o “fim imediato” da intervenção policial na região e defendeu que todos os agentes envolvidos nas mortes de civis fossem afastados temporariamente. Por ora, a operação não tem data para terminar.

Além do fim da operação, o relatório do CNDH ainda solicita a adoção de tratamento psicológico e psiquiátrico aos familiares das vítimas de violência. Requer também explicações sobre o plano de ação da Operação Escudo.

Os pedidos do órgão também incluem ações dos Ministérios da Justiça, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos para reduzir a letalidade policial em todo o país e fortalecer o Programa Estadual de Proteção de Vítimas e Testemunhas.