CFM reage à decisão de Moraes sobre aborto legal e diz que vai entrar com recurso

O Conselho Federal de Medicina afirmou que já prepara manifestação para se contrapor à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que suspendeu uma resolução do conselho que limita o aborto legal resultante de estupro após 22 semanas de gestação.

Moraes atendeu uma ação protocolada pelo PSOL. O CFM afirmou que “estranha que a decisão do ministro tenha sido tomada sem ter sido chamada a se manifestar previamente”.

Para o CFM, as justificativas que serão encaminhadas, após ser devidamente intimado, serão “suficientes para o convencimento dos ministros do STF sobre a legalidade de sua resolução”, disse a autarquia em nota.

Moraes determinou ao CFM o envio de informações em até dez dias para, na sequência, ouvir a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral da República.

A resolução do Conselho proibia os médicos de realizarem assistolia fetal nos casos de aborto em decorrência de estupro após 22 semanas. O procedimento consiste na administração de drogas – cloreto de potássio e lidocaína – antes da retirada do feto.

O aborto é proibido no Brasil, com exceção de gravidez fruto de violência sexual, risco de vida para a mãe e em casos de anencefalia.