Justiça
Caso Marielle: Moraes autoriza prisão domiciliar para Chiquinho Brazão
O deputado, preso desde o ano passado, é réu sob acusação de mandar assassinar a vereadora do PSOL no Rio de Janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido da defesa e autorizou que o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) cumpra prisão domiciliar. O parlamentar é acusado de encomendar o assassinato da vereadora do PSOL Marielle Franco, assassinada a tiros no centro do Rio de Janeiro em março de 2018.
Chiquinho, porém, terá de usar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar redes sociais. Além disso, o deputado não poderá receber visitas nem se comunicar com outros investigados.
O ministro do STF tomou a decisão com base em um artigo do Código de Processo Penal que prevê a possibilidade de prisão domiciliar no caso de o preso estar “extremamente debilitado por motivo de doença grave”. Chiquinho e seu irmão, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio Domingos Brazão, estão presos desde o ano passado sob suspeita de participação no crime.
Os irmãos Brazão têm conseguido se manter em seus cargos desde que foram presos. Na Câmara, o gabinete de Chiquinho segue em funcionamento, com mais de duas dezenas de assessores ativos, enquanto seu processo de cassação segue parado na Comissão de Ética. Ele também continua a receber seu salário normalmente.
Na última quarta-feira 9, o vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand enviou um parecer ao STF no qual dizia ser contra o regime domiciliar para Chiquinho. Segundo a manifestação, o atendimento médico necessário tem sido garantido.
Ao pedir a libertação de seu cliente, a defesa alegou que ele corre “risco elevado de morte” em razão de doença no coração, diabetes e insuficiência renal.
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