Justiça
Barroso vê ‘incentivo perverso’ de algoritmos e defende regulação das redes
As falas do ministro são após a AGU acionar o STF pedindo medidas urgentes contra desinformação e a violência digital
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, voltou a defender nesta segunda-feira 26 a regulação das plataformas digitais e alertou para os perigos da desinformação impulsionada pela inteligência artificial.
“Nós já vivemos um mundo marcado pela desinformação, pelas teorias conspiratórias e discurso de ódio. É preciso ter cuidado para o mundo não desabar em um abismo de incivilidade. E a massificação da desinformação favorece a esse risco”, disse o ministro em um evento da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Barroso ainda admitiu que regular as plataformas digitais é um grande desafio, já que estão em constante transformação, e que os algoritmos das plataformas incentivam a circulação de discursos de ódio.
“As plataformas digitais têm dois modelos de negócios, a coleta de dados e o engajamento. Depondo infelizmente contra a condição humana, a mentira, a fala que causa indignação, a ofensa e a agressividade trazem muito mais engajamento que a fala moderada. Há um incentivo perverso muitas vezes para a massificação do conteúdo que causa indignação“, completou o ministro.
As falas de Barroso são após a Advocacia-Geral da União (AGU), braço jurídico do governo federal, acionar o STF pedindo medidas urgentes contra desinformação e violência digital nas redes sociais.
No pedido, a AGU mencionou as discussões em andamento no Supremo sobre a responsabilidade das redes em relação a conteúdos ilícitos e solicita urgência destacando que casos recentes “demonstram graves riscos à integridade das políticas públicas, à segurança digital da população, em especial idosos, crianças e adolescentes, e ao Estado Democrático de Direito”.
Entre os casos mencionados estão as mortes de crianças que participaram de ‘desafios’ em redes como TikTok e Kwai, bem como centenas de anúncios fraudulentos identificados no Facebook e no Instagram, plataformas de propriedade da empresa Meta, com informações falsas sobre indenizações a vítimas de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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