Justiça
Barroso rejeita plano do governo de combate à Covid entre indígenas
É a terceira negativa do ministro do STF, que pede ajustes, pois persistem ‘deficiências essenciais à sua efetividade’
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira 18 que o governo federal produza um novo plano geral para o combate à pandemia de Covid-19 entre povos indígenas. Foi a terceira negativa do magistrado.
Na decisão, o ministro pede ajustes, pois persistem “deficiências essenciais à sua exequibilidade, efetividade e monitorabilidade”.
“Impressiona que, após quase 10 meses de pandemia, não tenha a União logrado o mínimo: oferecer um plano com seus elementos essenciais, situação que segue expondo a risco a vida e a saúde dos povos indígenas e que mantém em aberto o cumprimento da cautelar deferida por este Juízo”, escreveu.
Barroso é o relator de uma ação de partidos políticos e da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil sobre o tema.
No texto, o ministro esclarece que a União deve executar provisoriamente a terceira versão do plano em caráter emergencial e prosseguir com as ações já em curso até que sejam concluídos os ajustes no planejamento.
Agora, o governo tem até o próximo dia 8 de janeiro para apresentar a quarta versão do documento.
O que deve conter no plano
Indicação detalhada dos critérios de vulnerabilidade para seleção e fornecimento de cestas alimentares;
Indicação de terras (homologadas e não homologadas) que terão fornecimento de água;
Detalhamento dos fluxos de material, recursos humanos e logística para testagem dos indígenas;
Detalhamento das ações de saúde, do número de equipes atuando nas comunidades e a população atendida por região.
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