Justiça
Barroso reage a ofensiva do Congresso e critica ‘interesses políticos circunstanciais’
Sem mencionar os projetos, o presidente do Supremo defendeu o papel da Corte para a democracia brasileira
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, reagiu à ofensiva da oposição bolsonarista contra a Corte e condenou, nesta quinta-feira, o avanço das propostas que buscam fazer mudanças em “instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por interesses políticos circunstanciais”.
As declarações, dadas no início da sessão plenária, acontecem um dia depois de a CCJ da Câmara aprovar um pacote de medidas que limitam os poderes dos magistrados. Uma das propostas analisadas pelo colegiado dá ao Congresso o poder de sustar decisões individuais dos ministros.
Sem mencionar os projetos, Barroso ponderou que, como toda instituição humana, o Supremo é passível de críticas e “está sujeito a críticas e a medidas de aprimoramento”. Mas, segundo ele, o tribunal “cumpriu seu papel e serviu bem ao país” desde a promulgação da Constituição, em 1988.
“Nós decidimos as questões mais divisivas da sociedade brasileira, num mundo plural. Não existem unanimidades. Porém, não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais“, destacou o magistrado.
Na sequência, o decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, pediu a palavra e reforçou as palavras do colega. “Se a política voltou a respirar ares de normalidade, isto também se deve à atuação firme deste tribunal. E o tribunal não fez nada mais, nada menos do que o seu dever de defender a democracia, o Estado de Direito e os direitos fundamentais”.
A ofensiva do Congresso para limitar os poderes do STF se intensificaram meses atrás, quando o tribunal colocou em julgamento processos sobre porte de maconha para consumo pessoal e a descriminalização do aborto. Os parlamentares alegam que esses temas deveriam ser discutidas no Parlamento, e não na Corte.
Os projetos analisados pela CCJ na quarta-feira visam limitar o poder dos magistrados de tomarem decisões monocráticas e dá ao Congresso a prerrogativa de revogar entendimentos da corte, além de ampliar as possibilidades de impeachment de ministros, como opinar sobre temas ainda passíveis de julgamento ou “usurpar” funções que seriam do Legislativo.
Duas matérias que receberam o aval dos deputados foram desengavetadas pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), depois que o Supremo mandou o governo federal interromper a execução de todas as emendas parlamentares de caráter impositivo até a adoção de novos critérios de transparência e rastreabilidade.
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