Barroso reage a ‘intrumentalização criminosa’ das redes e diz que qualquer empresa está sujeita à Constituição

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou nesta segunda-feira 8 que qualquer empresa a operar no Brasil está sujeita à Constituição, às leis e às decisões das autoridades brasileiras. Trata-se de uma manifestação indireta sobre a campanha deflagrada pelo empresário Elon Musk, dono do X, contra o ministro Alexandre de Moraes e determinações da Corte.

“O inconformismo contra a prevalência da democracia continua a se manifestar na instrumentalização criminosa das redes sociais”, declarou Barroso, em nota oficial. Segundo ele, o País travou recentemente “uma luta de vida e morte pelo Estado Democrático de Direito e contra um golpe de Estado”.

O ministro enfatizou que o STF continuará a proteger as instituições e que decisões judiciais podem ser objeto de recursos, “mas jamais de descumprimento deliberado”.

“Essa é uma regra mundial do Estado de Direito e que faremos prevalecer no Brasil.”

No domingo 7, Moraes determinou a inclusão de Musk como investigado no Inquérito das Milícias Digitais, a mirar grupos que atentam contra a democracia.

Segundo Moraes, Musk praticou, em tese, uma “dolosa instrumentalização criminosa” da rede social. O magistrado também determinou a abertura de um inquérito contra o bilionário por obstrução à Justiça, inclusive em organização criminosa e incitação ao crime.

O despacho ordena que o X se abstenha de desobedecer qualquer decisão judicial, incluindo a reativação de perfis suspensos pelo Supremo, sob pena de multa diária de 100 mil reais por conta, além de outras consequências legais.

Moraes afirma que Musk iniciou no sábado 6 uma “uma campanha de desinformação sobre a atuação sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral”.

A prática, reforça o ministro, prosseguiu no domingo, “instigando a desobediência e obstrução à Justiça, inclusive, em relação a organizações criminosas, declarando, ainda, que a plataforma rescindirá o cumprimento das ordens emanadas da Justiça Brasileira relacionadas ao bloqueio de perfis criminosos e que espalham notícias fraudulentas, em investigação nesta Suprema Corte”.

Elon Musk pediu no domingo a renúncia ou a destituição de Moraes, a quem acusa de “censura” devido ao bloqueio de contas suspeitas de espalhar desinformação.

“Esse juiz traiu descarada e repetidamente a Constituição e o povo do Brasil. Ele deveria renunciar ou ser destituído”, disparou o empresário. Ele também prometeu publicar em breve “tudo que foi exigido por Alexandre e como esses pedidos violam a lei brasileira”.

No sábado à noite, Musk iniciou uma série de ataques contra Moraes no X e indicou que ignoraria suas decisões, “retirando todas as restrições”.

“Provavelmente perderemos todas as nossas receitas no Brasil e teremos de fechar nossos escritórios lá. Mas os princípios são mais importantes que o lucro”, alegou.

Pouco depois dos primeiros ataques, o advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou ser “urgente regulamentar as redes sociais”.

“Não podemos conviver em uma sociedade em que bilionários com domicílio no exterior tenham controle de redes sociais e se coloquem em condições de violar o Estado de Direito, descumprindo ordens judiciais e ameaçando nossas autoridades. A Paz Social é inegociável”, acrescentou no X.