Barroso marca para segunda-feira julgamento sobre precatórios; governo acompanha com atenção

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, marcou para a próxima segunda-feira 27 o julgamento virtual sobre a validade do atual regime de pagamento de precatórios, os títulos de dívidas do governo federal reconhecidas definitivamente pela Justiça.

O julgamento é aguardado pela equipe econômica para o fechamento do Orçamento da União de 2024. Governadores do Nordeste também têm interesse na votação, que pode liberar o pagamento de cerca de 20 bilhões de reais do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, o Fundef, aos estados.

O atual regime de pagamento foi aprovado sob o governo de Jair Bolsonaro (PL) e permitiu o parcelamento do pagamento de precatórios acima de 60 salários mínimos.

A constitucionalidade do novo regime é contestada no Supremo em ações protocoladas pelo PDT e pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo a Advocacia-Geral da União, o regime prevê um aumento crescente da despesa e pode gerar um estoque impagável, chegando a 250 bilhões de reais até 2027. A dívida não entra nas estatísticas anuais e são postergadas para o exercício de 2027, quando deverão ser quitadas, reforçou a AGU.

O julgamento, sob a relatoria de Luiz Fux, ocorrerá no plenário virtual da Corte, modalidade na qual os ministros publicam seus votos no sistema eletrônico e não há reunião presencial. Se um magistrado pedir destaque, porém, o caso será levado para o plenário físico.

(Com informações da Agência Brasil)