Barroso defende julgar Bolsonaro ainda neste ano, para evitar o período eleitoral

Para o presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Luís Roberto Barroso, é melhor julgar a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ainda este ano, para evitar o período eleitoral.

“Tenho dificuldade de prever [o tempo do julgamento]. Porque, recebida a denúncia, serão requeridas as provas. Idealmente, se for compatível com o devido processo legal, seria bom julgar este ano, para evitar o ano eleitoral. Mas o devido processo legal vem à frente”, declarou o ministro, nesta sexta-feira 28, após uma aula inaugural do curso de direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).

O STF aceitou a denúncia da PGR que tornou o ex-presidente réu por participação na trama golpista. O ex-capitão e mais sete pessoas responderão por organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado por violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

Na sequência, haverá diligências como coleta de provas, perícia de documentos e depoimentos da defesa e da acusação. É nesta parte do processo que a defesa também pode, por exemplo, pedir a nulidade de provas.

Ao fim da etapa de instrução, sem prazo definido, o STF decidirá se condena ou absolve Bolsonaro e os demais réus. Em caso de condenação, os ministros fixarão a dosimetria das penas — ou seja, por quanto tempo o ex-capitão e os demais alvos ficarão presos.

Barroso também comentou sobre o julgamento e a condenação a 14 anos de prisão da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que pichou uma estátua da Justiça durante os atos golpistas. A condenação da mulher gerou controvérsias entre os ministros do STF.

“Acho que as penas ficaram elevadas pelos números de crimes praticados (…) nós fomos da indignação à pena, mas a não punição deste episódio pode parecer que quem não estiver satisfeito na próxima eleição pode pregar a derrubada do governo e invadir prédios públicos. Não é bom para a democracia este tipo de visão, a punição parece inevitável. Se mais adiante vai comutar pena, é outra discussão.”